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Leis que coíbem o assédio moral no ambiente de trabalho

Categoria: Empresariais
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Leis que coíbem o assédio moral no ambiente de trabalho

O trabalho é meio e não fim de vida, ou, ao menos deve ser. Haja vista as soluções precárias encontradas pelas empregadoras para aumentar os lucros têm levado aqueles que ocupam posições de chefia a promover a conduta do caos sobre seus subordinados, visando, primariamente a manutenção do próprio emprego.

Em conseqüência desta postura uma nova conduta foi criada e está estabelecida em muitas empresas, o assédio moral que expõe o funcionário a situação humilhante ou constrangedora, de forma repetida, intermitente, ou não, mediante abuso de autoridade, que atinge a auto-estima, a autodeterminação e destitui o indivíduo de dignidade moral, causando distúrbios de conseqüências imensuráveis nas vítimas, tais como obstaculizar a evolução da carreira, doenças físicas e mentais, que vão de estresse, doenças cardíacas, neurológicas, síndrome do pânico, depressão, dentre outras, podendo, em casos mais graves culminar com o suicídio.

A conduta do assédio moral se tipifica por atos tais como: impor ao subordinado excesso de trabalho, impor trabalhos para os quais o indivíduo não dispõe de formação profissional adequada de forma que ele não dê conta de fazê-lo, em prazos inexeqüíveis, sendo repreendido e ridicularizado em público por isto, bem ainda, isolar o indivíduo, ignorá-lo, não deixá-lo participar de reuniões próprios do ambiente de trabalho que são de interesse de chefes e funcionários, condutas que levam o indivíduo vítima ao limite de sua resistência, causando doenças como as acima relatadas.

O Poder Público, reconhecida a conduta de assédio moral no ambiente de trabalho, vem se manifestando nas esferas legislativa, executiva e judiciária por meio de projetos de leis e leis que coíbem a conduta, inclusive vedando incentivos às empresas que as praticam.

Em âmbito federal, Projeto de Lei nº 4.326/04, e, a Lei Federal nº 11.948/09, que cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral, consagrado o dia 02 de maio, e veda empréstimos do BNDES às empresas que tenham tal prática, respectivamente.
Em andamento no Congresso Nacional existem projetos de leis que visam criminalizar a conduta, sobre as insígnias ‘assédio moral’ e ‘coação moral’.

Em âmbito Estadual, já estão em vigor leis que coíbem e punem a conduta de assédio moral no ambiente de trabalho em São Paulo, Rio Grande do Sul, e, Mato Grosso, aplicadas diretamente às empresas públicas, o que não impede que seja, ainda que por analogia, às privadas.

Em âmbito municipal, várias cidades do país já contam com legislação correlata, dentre elas Ribeirão Preto-SP, Juiz de Fora e Sete Lagoas – MG, Natal-RN, dentre outras, havendo, em outras, como Ribeirão Pires-SP, São José dos Campos, Guararema, Guaratinguetá-SP, projetos de lei em andamento com o fito de que aprovados, se tornem em leis de proteção às vítimas de assédio moral.

No Poder Judiciário do Trabalho, os tribunais da Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul vêm jurisprudência por assédio moral, abusos e violação de direitos humanos.

Por fim, em âmbito internacional, já vigoram leis na França e na Argentina, e tramitam pelas casas legislativas projetos correlatos no Chile, Noruega, Portugal, Uruguai, Suíça e Bélgica, além de resoluções e pareceres no Parlamento e na Comissão Europeus.

Por fim, resta salientar que a conduta assédio moral vem recebendo ampla atenção dos Poderes Públicos mundiais e desta forma vem sendo coibida e punida, restando ser erradicada, haja vista tratar-se de modalidade que lesa diretamente a dignidade da pessoa humana.


Fernanda Fernandes

Título: Leis que coíbem o assédio moral no ambiente de trabalho

Autor: Fernanda (todos os textos)

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Imagem por: Sudhamshu

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Comentários     ( 2 )    recentes

  • carine

    19-08-2014 às 14:26:19

    Ola, gostaria de saber quem é o autor deste texto e a data em que foi publicado.
    Obrigada.

    ¬ Responder
  • Briana AlvesBriana

    07-07-2014 às 17:26:01

    Que bom! Assim, temos para onde recorrer em situações de assédio moral no ambiente de trabalho. Às vezes, cai apenas para as mais fracas - mulheres!

    ¬ Responder

Comentários - Leis que coíbem o assédio moral no ambiente de trabalho

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Penumonia, as suas causas, sintomas e tratamento

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Tema: Saúde
Penumonia, as suas causas, sintomas e tratamento\"Rua
A pneumonia é uma infecção bacteriana ou viral dos pulmões. Os sintomas podem incluir febre, calafrios, falta de ar, tosse que produz fleuma e dor no peito. Geralmente, a pneumonia pode ser tratada com sucesso em casa com antibióticos, mas alguns casos podem exigir hospitalização e podem resultar em morte. Vacinas estão disponíveis contra alguns dos agentes infecciosos mais comuns que causam pneumonia.

Causas de pneumonia
A pneumonia é uma infecção das bolsas de ar nos pulmões, sendo causada por bactérias, vírus ou, raramente, fungos. A maioria dos casos de pneumonia são causados por bactérias, mais comumente Streptococcus (doença pneumocócica), mas a pneumonia viral é mais comum em crianças.
 
Qualquer pessoa pode desenvolver pneumonia, mas alguns grupos estão em maior risco. Estes incluem:
- Bebês e crianças pequenas, particularmente aqueles nascidos prematuramente
- Pessoas que tiveram uma infecção viral recente, como um resfriado ou gripe
- Fumantes
- Pessoas com condições pulmonares crônicas, como asma, bronquite ou bronquiectasias
- Pessoas com sistema imunológico enfraquecido
- Pessoas que bebem álcool em excesso
- Pacientes hospitalizados
- Pessoas que tiveram problemas de deglutição ou tosse após um acidente vascular cerebral ou outra lesão cerebral
- Pessoas com 65 anos ou mais.
A pneumonia pode desenvolver-se quando uma pessoa respira as pequenas gotículas que contêm pneumonia, mas também pode ocorrer quando bactérias ou vírus que estão normalmente presentes na boca, nariz e garganta, entram nos pulmões.

sinais e sintomas de pneumonia
A pneumonia viral tende a desenvolver-se lentamente ao longo de vários dias, enquanto que, geralmente, a pneumonia bacteriana desenvolve-se rapidamente, muitas vezes ao longo de um dia.
A maioria das pessoas que desenvolvem pneumonia, inicialmente, têm uma infecção viral, como um resfriado ou gripe, que produz sintomas como dor de cabeça, dores musculares e febre. Se uma pneumonia se desenvolver, geralmente, os sintomas incluem:
- Febre alta
- Calafrios
- Falta de ar
Aumento da frequência respiratória
- Uma tosse que piora e que pode produzir escarro descolorido ou sangrento (fleuma)
- Dores no peito causadas pela inflamação da membrana que reveste os pulmões.

Em bebês e crianças, os sintomas podem ser menos específicos e podem não mostrar sinais claros de uma infecção no peito. Comumente eles terão uma febre alta, podendo parecer muito indispostos e tornarem-se letárgicos, mas eles também podem produzir uma respiração barulhenta e apresentar dificuldade para se alimentarem.
 
Também é possível que a pele, lábios e unhas se possam tornar-se azulados. Este é um sinal de que os pulmões são incapazes de fornecer oxigênio suficiente para o corpo. Se isso ocorrer, é vital procurar assistência médica imediatamente.

Diagnóstico para pneumonia
Se houver suspeita de pneumonia, é importante procurar atendimento médico com prontidão para que um diagnóstico preciso e um tratamento adequado possam ser implementados.

O médico poderá obter um histórico médico e realizar um exame físico. Durante o exame, o médico ouvirá o tórax com um estetoscópio. Respiração grosseira, sons crepitantes, sibilos e sons respiratórios reduzidos numa determinada parte dos pulmões podem indicar pneumonia.
Geralmente, para confirmar o diagnóstico, realiza-se uma radiografia de tórax. O raio-X mostrará a área do pulmão afetada pela pneumonia. Também podem ser efectuadas análises ao sangue e uma amostra do escarro pode ser enviada para um laboratório para realização de testes.

Tratamento de pneumonia
A maioria dos casos de pneumonia podem ser tratados em casa. Entretanto, bebês, crianças e pessoas com pneumonia grave podem precisar de ser internados num hospital para tratamento.
Geralmente, a pneumonia é tratada com antibióticos, mesmo que exista suspeita de pneumonia viral, já que também pode haver um grau de infecção bacteriana. O tipo de antibiótico utilizado e a forma como será administrado serão determinados pela gravidade e causa da pneumonia.
Se a pneumonia puder ser tratada em casa, geralmente, o tratamento inclui:
- Antibióticos, administrados por via oral sob a forma de comprimidos ou líquidos
- Medicamentos para alívio da dor
- Paracetamol para reduzir a febre
- Descansar

Se for necessário tratamento hospitalar, gerlamente, o tratamento inclui:
- Antibióticos administrados por via intravenosa
- Terapia de oxigênio, para garantir que o corpo receba o oxigênio de que precisa
- Fluidos intravenosos, para corrigir a desidratação ou se a pessoa estiver muito indisposta para comer ou beber
- Fisioterapia, para ajudar a limpar o escarro dos pulmões.

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Título:Penumonia, as suas causas, sintomas e tratamento

Autor:José Antunes(todos os textos)

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