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Fraude Fiscal

Categoria: Empresariais
Fraude Fiscal

O combate à fraude e evasão fiscal é uma obrigação do Estado e os cidadãos devem exigir eficácia contra este “crime”, que penaliza especialmente os contribuintes que não têm qualquer hipótese de escapar aos seus deveres fiscais, especialmente os trabalhadores por conta de outrem.

No âmbito do procedimento inspetivo, não são raras as vezes em que o mesmo culmina com o levantamento de Auto de Notícia, por Fraude Fiscal, previsto e punido nos Art.s 103 e 104 do Regime Geral Infrações Tributárias.

Não cabendo nesta sede aperfeiçoar o conceito de Fraude, somente se dirá que quase sempre associado a este tipo de crime estão as denominadas as Faturas Falsas, ou Faturas de Favor, que alimentam a chamada economia subterrânea fomentando a concorrência desleal.
A nível inspetivo são vários os aspetos tidos em conta pelo inspetor no sentido de sindicar se a faturação é ou não idónea.

Em primeiro lugar, e sem dúvida o mais relevante, é o cruzamento dos dados contabilísticos, mais concretamente através da análise dos Mapas Recapitulativos de IVA, os denominados Anexos O e P.
Ora atendendo que a maioria da faturação falsa é de valores bastante elevados, facilmente se compreende que tais operações não passam despercebidas ao Fisco. E isto porque o tomador/utilizador da faturação falsa irá registar tal operação na sua contabilidade quer para efeitos de IVA quer para efeitos de IRS/IRC.
O mesmo não se passa com o Sujeito Passivo emitente que, por sua vez, é um “Não declarante”. Ou seja, não entrega qualquer tipo de declaração nem tão pouco qualquer imposto liquidado na Fatura Falsa.

Tudo isto para referir que, existindo uma operação declarada por um Sujeito Passivo no seu mapa recapitulativo de Fornecedores, que não tem a devida correspondência no mapa recapitulativo do Sujeito Passivo emitente, então, existem alguns indícios de faturação falsa.
Porém, obviamente que o trabalho do inspetor não pode ficar por aqui. Sendo certo que, existem diversos fatores que têm de ser analisados relativamente a cada operação comercial. O que passa por sindicar a estrutura empresarial dos intervenientes, existência de contratos, documentos de suporte como guias de transporte, autos de medição, folha de obra, entre outros.

Importa ainda verificar a existência de relações especiais, falências fraudulentas, abuso do regime de trocas intracomunitárias e a constituição de sociedades fictícias. É sem dúvida um trabalho bastante técnico e que grande parte das é dificultado pelos próprios inspecionados e demais intervenientes.


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: Fraude Fiscal

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

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Comentários - Fraude Fiscal

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Como fazer disfarces de Carnaval

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Tema: Vestuário
Como fazer disfarces de Carnaval\"Rua
O ano começa e depressa chega uma data muito ansiada principalmente pelos mais jovens: o desejado Carnaval!

Esta é uma data que os pequenos adoram e deliram com as fantasias. O problema maior é a despesa que os disfarces representam e no ano seguinte já não usarão o mesmo disfarce ou, no caso dos mais pequenos, já não lhes serve.
O melhor nesta data é mesmo reciclar e aprender a fazer disfarces caseiros utilizando truques mais económicos e materiais reciclados para preparar as fantasias dos pequenitos!

Uma sugestão para os meninos é o traje de pirata que pode facilmente ser criado a partir de peças que tenha em casa. Procure uma camisa de tamanho grande e, de preferência, de cor branca com folhos. Se não tiver uma camisa com estas características facilmente encontrará um modelo destes no guarda-vestidos de alguma familiar, talvez da avó.

Precisará de um colete preto. Na falta do colete pode utilizar um casaco preto que esteja curto, rasgue as mangas pelas costuras dos ombros. As calças devem ser velhas e pretas para poderem ser cortadas na zona das pernas para envelhecer a peça. Coloque um lenço preto ou vermelho na cabeça do menino e, de seguida, com um elástico preto e um pouco de velcro tape um dos olhos.

Para as meninas não faltam ideias originais para fazer disfarces bonitos e especiais para este dia. Uma ideia original é a fantasia de Flinstone. É muito fácil e prática de fazer e fica um disfarce muito bonito. Comece por arranjar um pedaço de tecido branco. Coloque o tecido em volta do corpo como uma toalha de banho e depois amarre num dos braços fazendo uma alça. Depois corte as pontas em ziguezague mantendo um lado mais comprido que o outro. Amarre o cabelo da menina todo no cimo da cabeça, como se estivesse a fazer um rabo-de-cavalo mas alteie-o mais. Com o auxílio de um pente frise o cabelo, pegando nas pontas e passando o pente em sentido contrário até que fique todo despenteado. Numa loja de disfarces compre um osso de plástico e prenda na fita da criança.

Pegue nos materiais, puxe pela imaginação e ponha mãos ao trabalho!

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Comentários

  • Rua DireitaRua Direita

    09-06-2014 às 04:01:21

    Não em carnaval, mas em bailes de fantasia, sempre usei o TNT. Eles são ótimos para trabalhar o corte, para costurar e deixa bem bonito!
    Cumprimentos,
    Sophia

    ¬ Responder

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