Bem vindo à Rua Direita!
Eu sou a Sophia, a assistente virtual da Rua Direita.
Em que posso ser-lhe útil?

Email

Questão

a carregar
Textos | Produtos                                                    
|
Top 30 | Categorias

Email

Password


Esqueceu a sua password?
Início > Textos > Categoria > Empresariais > Procedimento De Correção De Erros Da Administração Tributária

Procedimento De Correção De Erros Da Administração Tributária

Categoria: Empresariais
Visitas: 10
Procedimento De Correção De Erros Da Administração Tributária

A Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, introduziu a figura do “Procedimento de correção de erros da administração tributária”, previsto nos Art.ºs 95-A 95 C do Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT)
Tal expediente, tem como exclusivo propósito reparar por meios simplificados erros materiais ou manifestos da administração tributária, ocorridos na concretização do procedimento tributário ou na tramitação do processo de execução fiscal. (n.º 1 do Art.º 95-A CPPT).

O n.º 2 do Art.º 95-A do CPPT descreve tais erros materiais ou manifestos, aqueles “que resultarem do funcionamento anómalo dos sistemas informáticos da administração tributária, bem como as situações inequívocas de erro de cálculo, de escrita, de inexactidão ou lapso.”
Tal procedimento, é mais uma garantia que os contribuintes podem lançar mão, no prazo de 10 dias posteriores ao conhecimento efectivo do acto lesivo em causa.

Sem custos para o contribuinte, tal Procedimento caracteriza-se pela sua simplicidade e celeridade fazendo jus ao Principio de celeridade Processual previsto no art.º 10 do Código de Procedimento Administrativo.
Dito de outro modo, este mecanismo pretende, de uma forma mais célere, permitir a correção de erros materiais ou manifestos da Administração tributária.

No entanto importa referir que este expediente não é o meio próprio para atacar a ilegalidade da liquidação ou a inexigibilidade da dívida exequenda, para os quais existe meio processual próprio, devendo o contribuinte ser convidado a substituir o procedimento pelo meio adequado.

Importa também referir que, devido ao seu carácter de celeridade, o eventual indeferimento do pedido não está sujeito a audição prévia e não suspende o decurso dos prazos de reacção, quer administrativa quer judicial.

Artigo 95.º-A
Procedimento de correção de erros da administração tributária
1 - O procedimento de correção de erros regulado no presente capítulo visa a reparação por meios simplificados de erros materiais ou manifestos da administração tributária ocorridos na concretização do procedimento tributário ou na tramitação do processo de execução fiscal.

2 - Consideram-se erros materiais ou manifestos, designadamente os que resultarem do funcionamento anómalo dos sistemas informáticos da administração tributária, bem como as situações inequívocas de erro de cálculo, de escrita, de inexatidão ou lapso.

3 - O procedimento é caracterizado pela dispensa de formalidades essenciais e simplicidade de termos.

4 - A instauração do procedimento não prejudica a utilização no prazo legal de qualquer meio procedimental ou processual que tenha por objeto a ilegalidade da liquidação ou a exigibilidade da dívida.

http://bibliotecafiscal.blogspot.pt/


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: Procedimento De Correção De Erros Da Administração Tributária

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

Visitas: 10

477 

Comentários - Procedimento De Correção De Erros Da Administração Tributária

voltar ao texto
  • Avatar *     (clique para seleccionar)


  • Nome *

  • Email

    opcional - receberá notificações

  • Mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios


  • Notifique-me de comentários neste texto por email.

  • Notifique-me de respostas ao meu comentário por email.

Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

Ler próximo texto...

Tema: DVD Filmes
Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.\"Rua
Este texto irá falar sobre o filme Ex_Machina, nele podem e vão ocorrer Spoillers, então se ainda não viram o filme, vejam e voltem depois para lê-lo.

Impressões iniciais:

Ponto para o filme. Já que pela sinopse baixei a expectativa ao imaginar que era apenas mais um filme de robôs com complexo de Pinóquio, mas evidentemente que é muito mais que isso.

Desde as primeiras cenas é possível perceber que o filme tem algo de especial, pois não vemos uma cena de abertura com nenhuma perseguição, explosão ou ação sem propósito, típica em filmes hollywoodianos.
Mais um ponto, pois no geral o filme prende mais nos diálogos cerebrais do que na história em si, e isso é impressionante para o primeiro filme, como diretor, de Alex Garland (também roteirista do filme). O filme se mostrou eficiente em criar um ambiente de suspense, em um enredo, aparentemente sem vilões ou perigos, que prende o espectador.

Entrando um pouco no enredo, não é difícil imaginar que tem alguma coisa errada com Nathan Bateman (Oscar Isaac), que é o criador do android Ava (Alicia Vikander), pois ele vive isolado, está trabalhando num projeto de Inteligência Artificial secreto e quando o personagem orelha, Caleb Smith (Domhnall Gleeson), é introduzido no seu ambiente, o espectador fica esperando que em algum momento ele (Nathan) se mostrará como vilão. No entanto isso ocorre de uma forma bastante interessante no filme, logo chegaremos nela.

Falando um pouco da estética do filme, ponto para ele de novo, pois evita a grande cidade (comum nos filmes de FC) como foco e se concentra mais na casa de Nathan, que fica nas montanhas cercadas de florestas e bastante isolado. Logo de cara já é possível perceber que a estética foi pensada para ser lembrada, e não apenas um detalhe no filme. A pesar do ambiente ser isolado era preciso demonstras que os personagens estão em um mundo modernizado, por isso o cineasta opta por ousar na arquitetura da casa de Nathan.

A casa é nesses moldes novos onde a construção se mistura com o ambiente envolta. Usando artifícios como espelhos, muitas paredes de vidro, estruturas de madeira e rochas, dando a impressão de camuflagem para a mesma, coisa que os ambientalistas julgam favorável à natureza. Por dentro se pode ver de forma realista como podem ser as smart-house, não tenho certeza se o termo existe, mas cabe nesse exemplo. As paredes internas são cobertas com fibra ótica e trocam de cor, um efeito que além de estético ajuda a criar climas de suspense, pois há momentos onde ocorrem quedas de energia, então fica tudo vermelho e trancado.

O papel de Caleb á ajudar Nathan a testar a IA de AVA, mas com o desenrolar da história Nathan revela que o verdadeiro teste está em saber se Ava é capaz de “usar”, ou “se aproveitar” de Caleb, que se demonstra ser uma pessoa boa.

Caleb é o típico nerd introvertido, programador, sem amigos, sem família e sem namorada. Nathan também representa a evolução do nerd. O nerd nos dias de hoje. Por fora o cara é careca, barbudão com uns traços orientais (traços indianos, pois a Índia também fica no Oriente), bebê bastante e ao mesmo tempo malha e mantém uma dieta saudável pra compensar. E por dentro é um gênio da programação que criou, o google, o BlueBook, que é um sistema de busca muito eficiente.

Destaque para um diálogo sobre o BlueBook, onde Nathan fala para Caleb:
“Sabe, meus concorrentes estavam tão obcecados em sugar e ganhar dinheiro por meio de compras e mídia social. Achavam que ferramenta de pesquisa mapeava O QUE as pessoas pensavam. Mas na verdade eles eram um mapa de COMO as pessoas pensavam”.

Impulso. Resposta. Fluido. Imperfeição. Padronização. Caótico.

A questão filosófica vai além disso esbarrando no conceito de “vontade de potência”, de Nietzche, mas sobre isso não irei falar aqui, pois já há textos muito bons por aí.

Tem outra coisa que o filme me lembrou, que eu não sei se é referência ou se foi ocasional, mas o local onde Ava está presa e a forma como ela fica deitada num divã, e questiona se Caleb a observa por detrás das câmeras, lembra o filme “A pele que habito” de Almodóvar, um outro filme excelente que algum dia falarei por aqui.

Talvez seja uma versão “O endoesqueleto de metal e silicone que habito”, ou “O cérebro positrônico azul que habito”, mesmo assim não podia deixar de citar a cena por que é muito interessante.

Pesquisar mais textos:

Jhon Erik Voese

Título:Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

Autor:Jhon Erik Voese(todos os textos)

Alerta

Tipo alerta:

Mensagem

Conte-nos porque marcou o texto. Essa informação não será publicada.

Deixe o seu comentárioDeixe o seu comentário

Comentários

  • Suassuna 11-09-2015 às 02:03:47

    Gostei do texto, irei conferir o filme.

    ¬ Responder
  • Jhon Erik VoeseJhon Erik Voese

    15-09-2015 às 15:51:02

    Que bom, obrigado! Espero que goste do filme também!

    ¬ Responder

Pesquisar mais textos:

Deixe o seu comentário

  • Nome *

  • email

    opcional - receberá notificações

  • mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios