Pensão alimentícia para filhos

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Muitas adversidades ocorrem quando um casamento chega ao fim, dentre elas estão dois temas que sempre causam indisposições entre o casal de separados e também aos filhos, são elas: a pensão alimentícia e a guarda de filhos.

Abordaremos aqui a questão da pensão alimentícia, objeto de grandes discussões judiciais, com processos que se arrastam durante anos, quando não há consenso entre os pais do alimentando acerca de valores, e, também quando há dificuldades com a capacidade financeira do alimentante, aquele a quem incumbirá pagar a pensão.

Com a separação do casal com filhos, caberá a um deles a guarda e ao outro a pensão aos filhos, e, por isto há pais ou mães que optam por manter a guarda dos filhos, a fim de evitar ter que arcar com o pagamento da pensão. Mas esta situação não é questão meramente de opção.

Ao conceder a guarda ao pai, ou à mãe, o juiz analisará qual dos dois terá mais condições de cuidar do filho, amparando-o moralmente, emocionalmente, materialmente, provendo acesso à educação, mantendo-se sempre presente para que este tenha um desenvolvimento pleno, no que será apoiado com a prestação de pensão alimentícia pelo outro genitor.

Prestar alimentos ao menor ou adolescente, havido no casamento, ou fora dele, não é uma opção, mas um dever do pai ou genitor que não mantém a guarda daquele.

O valor da pensão alimentícia será estabelecido pelo juiz de acordo com as possibilidades financeiras daquele que a pagará, mas, também, conforme as necessidades daquele que a receberá.

Se ocorrer daquele que tem o dever de pagar a pensão não dispuser de meios para tanto, poderão ser chamados a fazê-lo: os avós e, na falta deles, os parentes que disponham de meios para efetuar o pagamento.

A pensão alimentícia deixará de ser prestada quando o beneficiário atingir a maioridade, ou seja, 18 anos, casar-se, unir-se em concubinato ou união estável.

Quanto aos beneficiários de pensão alimentícia que, embora completem 18 anos, mas ainda permaneçam estudando (geralmente faculdade), a prestação estará garantida até o término do curso, quando então tendo uma profissão disporá de meios para manter o próprio sustento.

Para tanto o alimentante deverá acionar a justiça com a finalidade de fornecer provas de que o alimentado não mais prescinde da pensão para a própria sobrevivência e manutenção.

Assim, somente mediante autorização judicial, em quaisquer das situações acima, é que o prestador de alimentos poderá deixar de fazê-lo, sob pena de ser preso administrativamente, até que coloque em dia as prestações em débito.

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Martelos e marrettas

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$\"Rua$

Os martelos e as marretas são, digamos assim, da mesma família. As marretas poderiam apelidar-se de “martelos com cauda”. Elas são bastante mais robustas e mantêm as devidas distâncias: o cabo é maior.

Ambos constituem, na sua génese, amplificadores de força destinados a converter o trabalho mecânico em energia cinética e pressão.

Com origem no latim medieval martellu, o martelo é um instrumento utilizado para “cacetear” objectos, com propósitos vários, pelo que o seu uso perpassa áreas como o Direito, a medicina, a carpintaria, a indústria pesada, a escultura, o desporto, as manifestações culturais, etcétera, variando, naturalmente, de formas, tamanhos e materiais de composição.

A diversidade dos martelos é, realmente, espantosa. O mascoto, por exemplo, é um martelo grande empregue no fabrico de moedas. Com a crise económica que assola o mundo actualmente, já se imaginam os governantes, a par dos banqueiros, de martelo em punho para que não falte nada às populações…

Há também o marrão que, mais do que o “papa-livros” que tira boas notas a tudo, constitui um grande martelo de ferro, adequado para partir pedra. Sempre poupa trabalho à pobre água mole…

O martelo de cozinha serve para amaciar carne. Daquela que se vai preparar, claro está, e não da de quem aparecer no entretanto para nos martelar a paciência…!

Já no âmbito desportivo, o lançamento do martelo representa uma das provas olímpicas, tendo sido recentemente adoptado na modalidade feminina. Imagine-se se, em vez do martelo, se lançasse a marreta… seria, certamente, mesmo sem juiz nem tribunal, a martelada que sentenciaria a sorte, ou melhor, o azar de alguém!

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