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Quebra de contrato de locação de imóveis

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Texto escrito nos termos do novo acordo ortográfico.
Tema: Imóveis Arrendamento
Quebra de contrato de locação de imóveis
O contrato de locação é um documento que costa dados importantes sobre o acordo feito entre o proprietário do imóvel (locador) e o inquilino (locatário). É nele em que está definido o valor do aluguel, direitos e deveres de ambas as partes e seu prazo de validade. Diversos motivos podem levar uma pessoa a quebrar esse contrato, porém é muito saber sobre tudo o que está escrito no documento antes de decidir tomar alguma atitude. Então saiba mais sobre a quebra de contrato de locação de imóveis.

O que diz a lei sobre a quebra de contrato de locação de imóveis:

No Brasil, segundo a Nova Lei do Inquilinato, também conhecida como Lei nº 12.112/2009, a pessoa que alugou pode devolver o imóvel, mas ela deverá pagar a multa informada no contrato. Esta multa será proporcional ao tempo que falta para terminar o contrato.

Por exemplo, se um indivíduo alugou um imóvel e assinou um contrato de aluguel de um ano, com uma multa igual a três aluguéis pelos 12 meses, mas decidiu abandonar o imóvel após apenas seis meses, o certo é aplicar a proporcionalidade, ou seja, a multa que deverá ser paga equivale a um aluguel e meio, pois metade do contrato foi cumprida.

Além disso, a Lei ainda consta que se locatário quebrar o contrato para realizar uma mudança para outra cidade, por motivos de transferência de emprego, ele será isento da multa. Mas neste caso, o locador deverá ser avisado com antecedência, por escrito, pelos menos 30 dias antes.

Mas se o contrato de aluguel for quebrado pelo proprietário do imóvel, ele que deverá pagar ao inquilino uma multa. Depende do que foi escrito no contrato.

Dúvidas sobre a quebra de contrato de locação de imóveis:

Este procedimento parece ser bem simples, mas em muitos casos torna-se complicado resolver os problemas decorrentes da quebra de contrato de locação de imóveis. Se ainda restam dúvidas sobre o assunto, é recomendável que você procure o quanto antes um advogado de confiança. Este profissional saberá lhe fornecer orientações corretas sobre a situação para que nenhuma das partes saia no prejuízo.

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Daiany Nascimento

Título:Quebra de contrato de locação de imóveis

Autor:Daiany Nascimento (todos os textos)

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Comentários     ( 7 )    recentes

  • maria de fatima da costa maciel 23-01-2014 às 13:13:02

    aluguei uma casa por seis meses , nodia 2o de fevereiro ainda vai terminar o contrato , mais o proprietario pediu a casa no dia 2o de janeiro e tenho ate o dia 2o de fevereiro para sair da casa . queria saber se foi quebra de contrato da parte dele ,e se devo pagar esse mes de de fevereiro.

    ¬ Responder
  • Abraao 28-08-2013 às 18:17:08

    Boa tarde, aluguei um imóvel com contrato de um a no mais estou tendo problemas com os vizinhos pois tem uma janela que o recuo é menos de um metro e estão jogando lixo para o meu quintal sem contar com a água do poço que esta faltando e a água da rua quase não tem infiltração no telhado da área e por final invadirão minha residencia e fui furtado, com posso quebra esse contrato sem pagar a multa de três alugueis.

    ¬ Responder
  • leila 20-07-2013 às 19:42:46

    Aluguei uma casa direto com o proprietário por um periodo de 12meses, vencido o contrato renovei por 06 meses.Fui demitida do emprego faltando 03 meses para vencer o contrato,e tive que morar com minha mães em outra cidade.Ouvi falar que a multa é proporcional ao tempo que falta para vencer o contrato.No inicio do contrato paguei uma valor de um aluguel como caução,que consta no contrato.Gostaria de saber se posso descontar esse valor da multa que terei que pagar.
    Grata
    Leila

    ¬ Responder
  • Edivan 19-02-2013 às 11:55:50

    Boa tarde, o meu inquilino quebrou o contrato de aluguel com vigência de 30-meses no décimo primeiro mês que assumiu, mas no contrato de aluguel não estava a clausula com o percentual, caso isto viesse acontecer, nesta caso ele tem direito a não pagar a multa, pois, no contrato nem foi colocado esta clausula, neste caso o advogado dele ou o juiz pode não querer cobrar a taxa de quebra de contrato do inquilino.

    ¬ Responder
  • fabio 16-01-2013 às 18:25:44

    boa noite entrei num contrato de ponto comercial referente a 24 meses utilizei o ponto por 10 meses e fechei a loja mas gostaria de quebra o contrato o que devo fazer nao tem nem uma multa estipulada no contrato so apenas o prazo de locaçao.desde ja obrigado.

    ¬ Responder
  • luciana 19-12-2012 às 04:16:09

    gostaria de saber se poso pedir para o inquilino sair antes do prao de contrato de 1 ano.
    sem pagar a multa,devido o enquilino nao esta pagando contas de agua e lus esta em atraso e mao igiene na casa,paga aluguel em atraso

    ¬ Responder
  • Leonardo 07-12-2012 às 00:44:56

    Boa noite, Uma iquilina estar quebrando o contrato de locação e estar qrendo entregar a chave sem pagar a multa,gostaria q se fosse possivel q envia s um documento pra dar a ela p assinar p ela entragar a chave e dando sua palavra q vai se responsabilizar em paga a multa por quebra de contrato!Mto grato.

    ¬ Responder

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