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Isenção de imposto sobre veículo adaptado para pessoa Especial

Categoria: Automóveis
Comentários: 1
Isenção de imposto sobre veículo adaptado para pessoa Especial

A fim de facilitar o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais à aquisição de veículos automotores que, ainda que não sejam dirigidos por aquelas, a legislação Federal e de Estados da Federação instituiu isenção de impostos como incentivo fiscal à aquisição de tais conduzidos.

Estão incluídas no rol de pessoas especiais aquelas que possuem deficiência visual, física, mental, subdivida em severa ou profunda, ou autistas, mesmo que não contem com 18 anos de idade.

O veículo poderá ser objeto de aquisição pela pessoa especial ou por seu representante legal, devendo, para tanto haver constatação documental de ambas as condições, considerando-se que o condutor deverá ser regularmente habilitado.

É de se observar que os veículos automotores a serem adquiridos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados, doravante IPI, são aqueles consagrados nas categorias: I) veículos de passageiros, aqueles que popularmente conhecemos como “carro de passeio”, ou, ainda, II) veículos de uso misto; em ambas as categorias, o veículo deve ser fabricado no Brasil, vetado o acesso nestas condições a veículos importados.

A avaliação das condições do interessado é rigorosa e segue padrões determinados por instruções normativas federais e estaduais, de forma que existem casos em que ao interessado caberá buscar no Poder Judiciário amparo ao seu direito por equiparação, sob o fundamento do princípio da igualdade, consagrado no texto constitucional. Em contexto geral, tal avaliação é feita pela Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Saúde.

Além do IPI, imposto de arrecadação federal, portadores de necessidades especiais também recebem como incentivos fiscais para aquisição de veículos adaptados, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, doravante ICMS, bem ainda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, doravante IPVA.

O interessado, que disponha de capacidade jurídica, seja ele a pessoa especial, ou seu representante, fará a encomenda à fábrica por meio da concessionária, ou, esta poderá ainda adaptá-lo fazendo uso dos serviços de empresa terceirizada.

Importante consignar que a isenção do IPI será objeto de uma concessão, a não ser que o veículo tenha sido adquirido em tempo superior a 2 anos, e só é aplicável ao próprio conduzido, não sendo sobre acessórios opcionais. Deverá o adquirente permanecer com o veículo por período mínimo de 2 anos a fim de que fique disponível para ser alienado. Infringir a esta regra implica em fraude com sanções administrativas e penais, como o pagamento do imposto com juros legais e processo criminal.

Quanto ao IPVA, por ser imposto de arrecadação estadual, deverá seguir as regras estabelecidas por cada Estado, devendo o interessado obter detalhes sobre a aplicação do mesmo junto à Secretaria da Fazenda, seguindo no mais, regras específicas quanto à eventual alienação ou transferência do veículo a terceiro que não conte com características especiais do adquirente inicial.


Fernanda Fernandes

Título: Isenção de imposto sobre veículo adaptado para pessoa Especial

Autor: Fernanda (todos os textos)

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Comentários     ( 1 )    recentes

  • SophiaSophia

    17-06-2014 às 05:41:07

    Não sabia disso, mas já gostei muito. Como é bom olhar para as pessoas especiais e poder beneficiá-las de alguma forma.
    Cumprimentos,
    Sophia

    ¬ Responder

Comentários - Isenção de imposto sobre veículo adaptado para pessoa Especial

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Fine and Mellow

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Tema: Música
Fine and Mellow\"Rua
"O amor é como uma torneira
Que você abre e fecha
Às vezes quando você pensa que ela está aberta, querido
Ela se fechou e se foi"
(Fine and Melow by Billie Holiday)

Ao assistir a Bio de Billie Holiday, ocorreu-me a questão Bluesingers x feminismo, pois quem ouve Blues, especialmente as mais antigas, as damas dos anos 10, 20, 30, 40, 50, há de pensar que eram mulheres submissas ao machismo e maldade de seus homens. Mas, as cantoras de Blues, eram mulheres extremamente independentes; embora cantassem seus problemas, elas não eram submissas a ponto de serem ultrajadas, espancadas... Eram submissas, sim, ao amor, ao bom trato... Essas mulheres, durante muito tempo, tiveram de se virar sozinhas e sempre que era necessário, ficavam sós ou mudavam de parceiros ou assumiam sua bissexualidade ou homossexualidade efetiva. Estas senhoras, muitas trabalharam como prostitutas, eram viciadas em drogas ou viviam boa parte entregues ao álcool, merecem todo nosso respeito. Além de serem precursoras do feminismo, pois romperam barreiras em tempos bem difíceis, amargavam sua solidão motivadas pelo preconceito em relação a cor de sua pele, como aconteceu a Lady Day quê, quando tocava com Artie Shaw, teve que esperar muitas vezes dentro do ônibus, enquanto uma cantora branca cantava os arranjos que haviam sido feitos especialmente para ela, Bilie Holiday. Foram humilhadas, mas, nunca servis; lutaram com garra e competência, eram mulheres de fibra e cheias de muito amor. Ouvir Billie cantar Strange Fruit, uma das primeiras canções de protestos, sem medo, apenas com dor na alma, é demais para quem tem sentimentos. O brilho nos olhos de Billie, fosse quando cantava sobre dor de amor ou sobre dor da dor, é insubstituível. Viva elas, nossas Divas do Blues, viva Billie Holiday, aquela que quando canta parte o coração da gente; linda, magnifica, incomparável, Lady Day.

O amor vai fazer você beber e cair
Vai fazer você ficar a noite toda se repetindo

O amor vai fazer você fazer coisas
Que você sabe que são erradas

Mas, se você me tratar bem, querido
Eu estarei em casa todos os dias

Mas, se você continuar a ser tão mau pra mim, querido
Eu sei que você vai acabar comigo

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Título:Fine and Mellow

Autor:Sayonara Melo(todos os textos)

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