Bem vindo à Rua Direita!
Eu sou a Sophia, a assistente virtual da Rua Direita.
Em que posso ser-lhe útil?

Email

Questão

a carregar
Textos | Produtos                                                    
|
Top 30 | Categorias

Email

Password


Esqueceu a sua password?
Início > Textos > Categoria > Empresariais > Notas Fiscais - Mais-Valias Vs Atos De Comércio

Notas Fiscais - Mais-Valias Vs Atos De Comércio

Categoria: Empresariais
Notas Fiscais - Mais-Valias Vs Atos De Comércio

A tributação de mais-valias assenta no conceito de rendimento acréscimo patrimonial, segundo o qual, os aumentos de poder aquisitivo constituem uma componente do rendimento, devendo ser englobados, em sede de IRS, a outros que eventualmente o sujeito passivo tenha auferido, enquadrando-se na categoria G.

No entanto, existem situações em que tais incrementos patrimoniais, não são enquadráveis no conceito de mais-valias.

Muitas das vezes, e desde a aquisição do bem, existe todo um processo desencadeado que configura puros actos de gestão com vista ao aumento patrimonial do mesmo, com o exclusivo propósito de assim, obter vantagens patrimoniais.

A título de exemplo, a aquisição de prédios urbanos com o exclusivo propósito de revenda, loteamento de terrenos e actividades urbanísticas, configuram a prática de actos de natureza comercial.

Sendo certo que, tais actos colocam em causa o princípio básico do conceito de “mais-valias”; - a sua ocasionalidade.

Toda esta factualidade, deixa cair por terra o carácter fortuito dos rendimentos de mais-valias, já que o objectivo é a valorização do bem com vista à sua alienação.

Nestes casos, tais rendimentos não têm enquadramento na Categoria G, mas sim na categoria B.

É que nos rendimentos da categoria G (mais-valias), para efeitos de tributação em IRS, apenas cabem os ganhos inesperados ou fortuitos, ou seja, os resultantes das valorizações produzidas nos bens, independentemente de qualquer esforço ou vontade do respectivo titular, "os ganhos trazidos pelo vento" (windfalls), na expressão consagrada na doutrina.

Dito de outro modo, o exercício, mesmo que ocasional, de uma actividade objectivamente comercial ou industrial, com o fito de obter lucros, enquadra-se no conceito de rendimento comercial.

Art.º 3.º Código Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares.

Rendimentos da Categoria B
1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:
a) Os decorrentes do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;

b) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com atividades mencionadas na alínea anterior;
c) Os provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular originário.

2 - Consideram-se ainda rendimentos desta categoria:
a) Os rendimentos prediais imputáveis a atividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais;
b) Os rendimentos de capitais imputáveis a atividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais;

c) As mais-valias apuradas no âmbito das atividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais, definidas nos termos do artigo 46.º do Código do IRC, designadamente as resultantes da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afetos ao ativo da empresa e, bem assim, os outros ganhos ou perdas que, não se encontrando nessas condições, decorram das operações referidas no n.º 1 do artigo 10.º, quando imputáveis a atividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais.

d) As importâncias auferidas, a título de indemnização, conexas com a catividade exercida, nomeadamente a sua redução, suspensão e cessação, assim como pela mudança do local do respetivo exercício;
e) As importâncias relativas à cessão temporária de exploração de estabelecimento;

f) Os subsídios ou subvenções no âmbito do exercício de atividade abrangida na alínea a) do n.º 1;
g) Os subsídios ou subvenções no âmbito do exercício de atividade abrangida na alínea b) do n.º 1;
h) Os provenientes da prática de atos isolados referentes a atividade abrangida na alínea a) do n.º 1;
i) Os provenientes da prática de atos isolados referentes a atividade abrangida na alínea b) do n.º 1.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de atos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada.

4 - São excluídos de tributação os rendimentos resultantes de atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias quando o valor dos proveitos ou das receitas, isoladamente ou em cumulação com os rendimentos ilíquidos sujeitos, ainda que isentos, desta ou de outras categorias que devam ser ou tenham sido englobados, não exceda por agregado familiar quatro vezes e meia o valor anual do IAS.

5 - Para efeitos deste imposto, consideram-se como provenientes da propriedade intelectual os direitos de autor e direitos conexos.

6 - Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributação desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigatória a emissão de fatura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua emissão, desde o momento do pagamento ou colocação à disposição dos respetivos titulares, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 18.º do Código do IRC, sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade.


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: Notas Fiscais - Mais-Valias Vs Atos De Comércio

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

Visitas: 0

378 

Comentários - Notas Fiscais - Mais-Valias Vs Atos De Comércio

voltar ao texto
  • Avatar *     (clique para seleccionar)


  • Nome *

  • Email

    opcional - receberá notificações

  • Mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios


  • Notifique-me de comentários neste texto por email.

  • Notifique-me de respostas ao meu comentário por email.

Estratégia do arco-íris

Ler próximo texto...

Tema: Serviços
Estratégia do arco-íris\"Rua
Pessoas comuns estão a descobrir novas estratégias que supostamente fazem dinheiro rápido. Mas, a verdade da questão é que, isso é quase impossível. Ao longo de sua jornada de negociação, vai experimentar algumas vitórias e derrotas. Então, vejamos uma das estratégias que irá produzir mais vitórias do que derrotas: a estratégia do arco-íris. Esta é uma estratégia muito poderosa que qualquer um pode utilizar, especialmente novatos lá fora. Se é novo no comércio de opções binárias e gostaria de ganhar dinheiro online, esta é a estratégia ideal para si.

A estratégia do arco-íris envolve um período de 6, 14 e 26 períodos, períodos de média móvel exponencial. Estes permitem filtrar os movimentos menores no mercado e dar-lhe uma visão clara da tendência.

O mercado está numa tendência alta quando o período de 6 EMA está no topo dos 14 períodos EMA e dos 26 períodos EMA. A tendência baixa ocorre quando as EMA cruzam-se. Agora, os 26 períodos EMA devem estar no topo da EMA de 14 períodos. Em tendências altas, os comerciantes devem concentrar-se principalmente em opções de compra.

Uma opção de compra pode ser acionada quando o preço para baixo remonta à EMA 14 e começa a mover-se para cima. Uma opção de venda pode ser acionada quando o preço refaz para cima, e os períodos EMA 14 começam a mover-se para baixo.

As vantagens desta estratégia é que muitos dos sinais são precisos e não requerem muita análise para fazer um bom negócio. Com a gestão de risco adequada, pode fazer desta a sua principal estratégia. Mas, antes de tomar essa decisão, saiba que existem algumas desvantagens. O preço às vezes pode ir além dos 14 períodos de EMA. Alguns comerciantes podem não saber como reagir a isso.

Além disso, mesmo se os mercados são tendências, ainda existe a possibilidade de dar sinais falsos, mas com a gestão de riscos aplicadas, esses sinais falsos não causam muito dano. Combinar esta estratégia com coisas como Fibonacci, linhas de tendência ou médias móveis podem ajudar a reduzir as chances de perdas.

Em geral, a estratégia do arco-íris é um grande indicador. Ele faz maravilhas nos mercados de tendências e é muito fácil de usar para os comerciantes de todos os níveis. No fim de contas, é apenas uma questão de fazer uma boa gestão de risco. É uma ótima estratégia para iniciantes começarem a usar e obterem vitórias, experiência e bastante dinheiro.

Pesquisar mais textos:

Jerónimo Diogo Magalhães

Título:Estratégia do arco-íris

Autor:Jerónimo Diogo Magalhães(todos os textos)

Alerta

Tipo alerta:

Mensagem

Conte-nos porque marcou o texto. Essa informação não será publicada.

Pesquisar mais textos:

Deixe o seu comentário

  • Nome *

  • email

    opcional - receberá notificações

  • mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios