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A Renúncia Do Administrador Único

Categoria: Empresariais
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A Renúncia Do Administrador Único

O Administrador pode renunciar ao seu cargo mediante carta dirigida ao presidente do Conselho de Administração ou, sendo este o renunciante, ao Conselho Fiscal ou à Comissão de Auditoria, produzindo a renúncia efeitos no final do mês seguinte àquele em que tiver sido comunicada, salvo se entretanto for designado ou eleito o substituo. No entanto, quer a designação, quer a cessação de funções, por qualquer causa que não tenha a ver com o decurso do tempo, dos órgãos de administração das sociedades, são factos que estão sujeitos a registo e a publicação obrigatórios.

Sendo certo que, tais factos só produzem efeitos contra terceiros depois da data da publicação do registo dos mesmos, isto é, tais factos só são oponíveis a terceiros depois da data em que o seu registo for publicado.

Assim, a título de exemplo, uma sociedade deve ter-se como regularmente notificada se tal ocorrer na pessoa de um administrador que, apesar de ter cessado funções, continuava, no momento, a ter a posição de representante legal da sociedade perante terceiros, por ainda figurar no registo comercial como sendo administrador dessa sociedade.

Em termos fiscais, importa também referir que, nos casos em que a renúncia conste do registo comercial, não tendo sido nomeado, entretanto, novo Administrador, é minha opinião que tal é incompatível com a realidade fiscal, pois não poderá uma sociedade coexistir, sem que tenha representante legal, ainda que por um curto período de tempo.

Tanto mais que, não podemos escamotear, de acordo com o mais elementar princípio societário, as sociedades são representadas por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem.
É que, toda a empresa pressupõe uma organização de factores de produção, diga-se, de pessoas e bens, com vista ao exercício de uma actividade económica. E donde, o Administrador, enquanto único órgão com competência para a representação externa da sociedade, deve actuar no interesse da mesma, tendo em conta os interesses dos sócios e dos trabalhadores.

Daí que, não fará qualquer sentido, a renúncia do Administrador Único, sem que seja nomeado um novo Administrador. Pois, caso contrário, a sociedade deixaria de ter representação, ficando impossibilitada da prática de qualquer acto. Tal situação, não se compadece, com as normas de Direito Fiscal, ou qualquer outro ramo de direito.

Assim, entendo que o Administrador Único, não termina a sua responsabilidade enquanto não for nomeado outro.
O dever de diligência a que está sujeito um Administrador assim o impõe.


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: A Renúncia Do Administrador Único

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

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Como Organizar Qualquer Tipo De Evento

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Tema: Eventos
Como Organizar Qualquer Tipo De Evento\"Rua
Com todas as mudanças no mundo precisamos de pessoas capacitadas e qualificadas para se organizar um evento de porte. Não mais uma pessoa que faz tudo, que quebra-galho, mas um profissional estudioso no ramo para levar um evento de grande estima que atinja seu público de forma satisfatória e abrangente.

Para estar na frente exige-se muito trabalho, esforço e dedicação extrema para que se obtenha grande sucesso não somente para quem recebe como também para a própria instituição em que se realiza o evento. Isso tem causado uma procura por esses profissionais e até tem sido reconhecido como uma profissão que será valorizada muito nesses próximos anos.

Como Organizar?

Para estar na frente de um evento é necessário muita dedicação e amor. Muitas horas planejando e com uma grande antecedência. Pois, qualquer problema que ocorra no dia, será de responsabilidade de quem está organizando.

Então, todos os cuidados devem ser levados em consideração, devemos ter ações prevenidas e tudo deve ser listado, feito e dado uma atenção especial. Diante dos que se pretende fazer em um evento seja ele cultural, religioso, comercial, precisa de alguns parâmetros para serem seguidos cuja finalização tenha muito sucesso.

Eis quais são as etapas para você compreender melhor:
1. Objetivos: você deve primeiramente traçar um objetivo daquilo que se pretende realizar. Deve ser dividido em duas partes: a geral e a específica;

2. Públicos: quem são os públicos que serão atingidos? É um grupo de mulheres, um grupo de homens? Que faixa de idade? Essas e outras perguntas devem ser feitas;

3. Estratégias: essas estratégias consistem simplesmente em como você vai atingir o seu público, o que mais irá atraí-los para que possam ir ao seu evento?

4. Recursos: os recursos tanto materiais, humanos, físicos, todos esses recursos devem ser bem estruturados e anotados;

5. Implantação: Que métodos serão usados para o evento desde o início até o término do evento? Refere-se a todos os procedimentos;

6. Acompanhamento e controle: estipular alguém que irá acompanhar todo o processo e controlar, como por exemplo, as despesas;

7. Avaliação: feita após o término do evento, ela é produzida em formato de relatório e entregue a quem organizou o evento;

8. Orçamento Previsto: este deve ser feito bem detalhado. Uma das mais importantes partes de todo o evento. Pode buscar patrocínio, parcerias com empresas para assim evitar os gastos, mas tudo deve ser anotado e controlado.

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Luene Zarco

Título:Como Organizar Qualquer Tipo De Evento

Autor:Luene Zarco(todos os textos)

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