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Fraude Fiscal

Categoria: Empresariais
Fraude Fiscal

O combate à fraude e evasão fiscal é uma obrigação do Estado e os cidadãos devem exigir eficácia contra este “crime”, que penaliza especialmente os contribuintes que não têm qualquer hipótese de escapar aos seus deveres fiscais, especialmente os trabalhadores por conta de outrem.

No âmbito do procedimento inspetivo, não são raras as vezes em que o mesmo culmina com o levantamento de Auto de Notícia, por Fraude Fiscal, previsto e punido nos Art.s 103 e 104 do Regime Geral Infrações Tributárias.

Não cabendo nesta sede aperfeiçoar o conceito de Fraude, somente se dirá que quase sempre associado a este tipo de crime estão as denominadas as Faturas Falsas, ou Faturas de Favor, que alimentam a chamada economia subterrânea fomentando a concorrência desleal.
A nível inspetivo são vários os aspetos tidos em conta pelo inspetor no sentido de sindicar se a faturação é ou não idónea.

Em primeiro lugar, e sem dúvida o mais relevante, é o cruzamento dos dados contabilísticos, mais concretamente através da análise dos Mapas Recapitulativos de IVA, os denominados Anexos O e P.
Ora atendendo que a maioria da faturação falsa é de valores bastante elevados, facilmente se compreende que tais operações não passam despercebidas ao Fisco. E isto porque o tomador/utilizador da faturação falsa irá registar tal operação na sua contabilidade quer para efeitos de IVA quer para efeitos de IRS/IRC.
O mesmo não se passa com o Sujeito Passivo emitente que, por sua vez, é um “Não declarante”. Ou seja, não entrega qualquer tipo de declaração nem tão pouco qualquer imposto liquidado na Fatura Falsa.

Tudo isto para referir que, existindo uma operação declarada por um Sujeito Passivo no seu mapa recapitulativo de Fornecedores, que não tem a devida correspondência no mapa recapitulativo do Sujeito Passivo emitente, então, existem alguns indícios de faturação falsa.
Porém, obviamente que o trabalho do inspetor não pode ficar por aqui. Sendo certo que, existem diversos fatores que têm de ser analisados relativamente a cada operação comercial. O que passa por sindicar a estrutura empresarial dos intervenientes, existência de contratos, documentos de suporte como guias de transporte, autos de medição, folha de obra, entre outros.

Importa ainda verificar a existência de relações especiais, falências fraudulentas, abuso do regime de trocas intracomunitárias e a constituição de sociedades fictícias. É sem dúvida um trabalho bastante técnico e que grande parte das é dificultado pelos próprios inspecionados e demais intervenientes.


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: Fraude Fiscal

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

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Comentários - Fraude Fiscal

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Os primeiros brinquedos

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Tema: Brinquedos
Os primeiros brinquedos\"Rua
O brinquedo é mais do que um objecto para a criança se divertir e distrair, é também uma forma de conhecer o mundo que tem ao seu redor e para dar asas à sua imaginação. Desta forma, os brinquedos sempre estiveram presentes na sociedade.

Os primeiros brinquedos datam de 6500 anos atrás, no Japão, em que as crianças brincavam com bolas de fibra de bambu. Entretanto há 3000 anos surgiram os piões feitos de argila e decorados, na Babilónia.

No século XIII apareceram os soldadinhos de chumbo, porém só eram acessíveis às famílias nobres. Cinco séculos mais tarde, apareceram as caixas de música, criadas por relojoeiros suíços.

As bonecas são muito antigas, surgiram enquanto figuras adoradas como deusas, há 40 mil anos, mas a primeira fábrica abriu apenas em 1413 na Alemanha. Barbie, a boneca mais famosa do mundo, foi criada em 1959, mas ainda hoje é das mais apetecíveis pelas crianças.

O grande boom dos brinquedos aconteceu quando se descobriu o plástico para o fabrico. Mesmo assim, muitas famílias não podiam comprar brinquedos aos filhos, como tal, estes utilizavam diversos tipos de materiais e construíam os seus próprios brinquedos.

Actualmente, as crianças têm acesso a uma enorme variedade de brinquedos, desde bonecas, a carros telecomandados, a videojogos… Educativos ou apenas lúdicos, há de tudo e para todos os gostos e preços.

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Comentários

  • umdolitoys 23-01-2013 às 05:46:38

    Adorei a reportagem! e tenho algo para vocês verem!!

    Espero que gostem!!!

    ¬ Responder
  • sofia 22-07-2012 às 21:56:29

    Achei muito interecante e muito legal saber que ano foi fabricadoas bonecas

    ¬ Responder

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