Bem vindo à Rua Direita!
Eu sou a Sophia, a assistente virtual da Rua Direita.
Em que posso ser-lhe útil?

Email

Questão

a carregar
Textos | Produtos                                                    
|
Top 30 | Categorias

Email

Password


Esqueceu a sua password?
Início > Textos > Categoria > Empresariais > Cobrança vexatória gera indenização ao consumidor

Cobrança vexatória gera indenização ao consumidor

Categoria: Empresariais
Comentários: 2
Cobrança vexatória gera indenização ao consumidor

Existem várias situações ocorrentes no dia-a-dia do cidadão consumidor de bens e serviços que concretizadas permitem àquele prejudicado ajuizar ação pleiteando indenização por danos morais, materiais e em alguns casos, lucros cessantes.

Danos morais constituem a indenização que visa restabelecer, jamais instituir preço, às questões subjetivas que, em decorrência de determinadas atitudes de empresas comercializadoras de bens e serviços, causem ao consumidor prejuízo de ordem psíquica, angústia, vexame público e situações correlatas.

Danos materiais constituem a indenização patrimonial que visa restituir ao consumidor prejudicado pelas mesmas origens e vias, o prejuízo financeiro sofrido.

Lucros cessantes são passíveis de pleito junto ao Judiciário quando em decorrência do prejuízo sofrido pelo consumidor de bens ou serviços, que os utilize como forma de labor e fonte de renda, por defeito do bem ou falha e paralisação do fornecimento de determinado serviço, aquele deixa de exercer suas funções laborativas e em conseqüência deixa de auferir renda.

Situação comum às mais variadas pessoas é a inadimplência de dívidas contraídas junto às empresas comercializadoras de bens e serviços por motivos diversos, essencialmente atravessar dificuldades financeiras, o que, via de conseqüência resta em negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, além de intermediação de cobrança da dívida feita por empresas terceirizadas especializadas neste tipo de prestação de serviço.

Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42 é taxativo:

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Observa-se do texto legal que é defeso a qualquer empresa credora, ao efetuar a cobrança constranger ou ameaçar, expondo o inadimplente em quaisquer locais que esteja, especialmente em ambiente de trabalho, a situações desagradáveis, porém, é sabido que na prática não é necessariamente assim que ocorre, havendo práticas excessivas por parte destas empresas, o que, por sua vez constitui em infração ao código, prática abusiva passível de indenização por danos morais em esfera civil.

Juízes e tribunais têm entendido em suas decisões a favor dos consumidores inadimplentes, não tendo cumprido suas obrigações contratuais, que pleiteiam danos morais, que, ainda que estejam em situação de inadimplência, não podem por ato arbitrário da casa comercial, que age em desacordo com determinação legal e regulamentar sofrer constrangimento em sede de cobrança, inclusive porque permitido à empresa comercial ajuizar ação por inadimplemento própria para recebimento da dívida, segundo as normas legais.


Fernanda Fernandes

Título: Cobrança vexatória gera indenização ao consumidor

Autor: Fernanda (todos os textos)

Visitas: 0

781 

Imagem por: edkohler

Deixe o seu comentárioDeixe o seu comentário

Comentários     ( 2 )    recentes

  • Briana AlvesBriana

    04-07-2014 às 21:25:58

    Verdade mesmo! Tem que cobrar quando de direito, eles sabem cobrar quando não pagameos, é justo fazermos o mesmo. Muito bom esse texto de cobrança vexatória.

    ¬ Responder
  • emanuel garrigaemanuel garriga

    12-08-2010 às 17:46:51

    Olá parabens pelo artigo, queria saber se é possivel, no meu caso, contrai uma divida por acidente de transito, me propus a pagar mas parcelado, infelizmente não aceitaram o acordo, e foram me cobrar em meu ambiente de serviço na frente de clientes. Será que posso utilizar essa linha de argumentação analogicamente?

    ¬ Responder

Comentários - Cobrança vexatória gera indenização ao consumidor

voltar ao texto
  • Avatar *     (clique para seleccionar)


  • Nome *

  • Email

    opcional - receberá notificações

  • Mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios


  • Notifique-me de comentários neste texto por email.

  • Notifique-me de respostas ao meu comentário por email.

Características do Whatsapp

Ler próximo texto...

Tema: Internet
Características do Whatsapp\"Rua
Conhecendo o Whatsapp
Conhecido como o aplicativo que manda mensagens, tira fotos, consegue mandar vídeos e arquivos em qualquer hora e em qualquer lugar, o Whatsapp tem sido o mais famoso e usado dentre os outros meios de comunicação que existem. Justamente pelas suas facilidades e utilidades de suas funções.

Baixamos e usamos ele diariamente, porém muitas das vezes não conhecemos por inteiro suas funções menos aparente. Basicamente, sabemos que para conseguir usá-lo precisamos estar conectados com a Internet, seja via wifi ou sinais 3G e 4G. Vamos então, tomar um conhecimento mais detalhado de cada função, através das Características do Whatsapp.

Apresentações de suas Características
Sobre envio das Mensagens

1 - Três opções de comunicação são apresentadas através dessa funcionalidade, sendo eles Mensagem de Texto, os Emoctions (carinhas) e o Áudio.

Estando no espaço de mandar mensagens, para usar os emoctions, clique no rostinho que aparece sorrindo e após isso, ele abrirá uma lista de opções de várias carinhas de humores para você escolher, assim clicando em qualquer um que gostar.

2 - Já para enviar mensagens de texto, vá em cima da barra branca, pedindo que você digite uma mensagem, assim que clicar nela, aparecera o tecladinho virtual para escrever. Depois de ter escrito a mensagem, para efetuar o envio, terá que clicar na seta verde da parte debaixo, ao lado da barra de espaço.

3 – Usado muitas vezes quando não se consegue parar para escrever, o áudio é bem útil para muitas pessoas, e para usar ele basta ir na figura do microfone, e pressionando, você passa a mensagem através da voz, depois de terminar o assunto, pode soltar que automaticamente ele chega para a outra pessoa receber.

Leitura das Mensagens: Confirmação

Normalmente, quando você manda uma mensagem para alguém você quer que ela leia, e se for o mais rápido possível é até melhor, ou pra você saber que chegou mesmo, enfim. Quando você manda seus textos ou seus áudios, você consegue saber quando a pessoa recebe, e também quando ela lê, através dos ícones de visualização que o whatsapp possui. Como por exemplo:

Uma seta: quer dizer que a mensagem foi enviada.

Duas setas: significa que as mensagens chegaram.

Duas setas em azul: Está dizendo que seu texto foi lido.

Sobre os Grupos de Conversa

1 - Você pode mandar mensagens para muitas pessoas em uma só vez. Através dos grupos que permitem mais de 200 contatos, se quer fazer um igual, no Whatsapp, vá em ‘Conversas’ e escolha os três pontos que ficam na parte esquerda superior. Uma janela será aberta, e no botão ‘Novo Grupo’ será onde você irá clicar.

2 - Depois, aparecerá opções para criação de grupos, será pedido foto e nome para ele. Após isso, vá em ‘Avançar’.

3 – Digitando o nome de uma contato na barra em branco, a foto da pessoa irá aparecer (mas somente daquelas pessoas que estão em sua lista no aplicativo), selecione. Aperte ‘Criar’, e está feito.

Silenciando Grupo no Whatsapp

Algumas vezes pode chegar a ser um incômodo o barulho das chegadas de mensagens dos grupos. Porém você pode colocar no silencioso, através da opção ‘Silenciar’ nos três pontos que ficam do lado esquerdo superior da tela. Selecione a duração dessa opção e escolha ‘Ok’.

Tïrando Fotos

Mais uma das famosas Características do Whatsapp é a função de tirar fotos.

1 - Você pode mandar uma foto para um de seus contatos somente indo no desenho da câmera, depois de abrir, poderá mandar no automático para uma pessoa.

2 – Depois de abrir a câmera, terá a opção de desativar um raio que é o flash que aparece, sendo ele um ícone. Já o botão azul no centro, se aperta para bater a foto. Depois tem um desenho de uma camerazinha com uma setinha rodeando, serve para aparelhos que obtém câmera frontal.

3 – Tirando a foto, ela ficará parada na tela, e você pode escolher. Este desenho em evidência serve para recorte de fotos. Esta seta em formato redondo, vira a imagem em um ângulo que fique melhor. No espaço em branco você tem a opção de escrever algo. Já o ‘X’ cancela fotos e o símbolo que parece um ‘V’ faz enviar.

Enviando Arquivos

Saiba como enviar os arquivos gravados em seu aparelho, Imagens, Vídeos e Gravações de Áudio. Selecione a imagem do clipe para a escolha de envios de arquivos.

1 – Irá aparecer os arquivos já gravados.

2 – Vídeos e as fotos gravam na hora.

3 – Já o áudio você escolhe, o envio de músicas ou um arquivo de gravação de voz, ou a opção de produzir naquele momento.

4 – Se estiver acionado o GPS do aparelho, a função Local mostra um mapa do lugar onde você está.

5 – A função Contato, faz você ter acesso aos seus amigos da agenda e lhe permite mandar para outra pessoa.

Sobre Chamadas do aparelho

Você consegue fazer chamadas gratuitas para seus contatos.

1 – Somente selecione a pessoa que quer ligar e toque no telefoninho.

2 – Quando o contato atende, sua foto é mostrada junto de uma faixa vermelha, que pode rejeitar a ligação só de tocar. Já os botões debaixo coloca na função viva voz, o segundo leva para imagem de mensagem de texto, e o último multa uma ligação.

3 – Caso um dos seus contatos liguem para você, a foto dela aparecerá junto com dois desenhos de telefone, o verde é para atender, já o vermelho para rejeitar a ligação. E no centro aparece o ícone da mensagem , caso queira mandar uma ao invés de atender.

Bom está mais do que explicado as funções do maior aplicativo de todos os tempos. Se não sabia detalhadamente, agora está gravado na cabeça todos os detalhes de uso e as Características do Whatsapp.

Outros textos do autor:
Características do Whatsapp

Pesquisar mais textos:

Denise Martins

Título:Características do Whatsapp

Autor:Denise Martins(todos os textos)

Imagem por: edkohler

Alerta

Tipo alerta:

Mensagem

Conte-nos porque marcou o texto. Essa informação não será publicada.

Pesquisar mais textos:

Deixe o seu comentário

  • Nome *

  • email

    opcional - receberá notificações

  • mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios