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Aposentadoria por tempo de contribuição

Categoria: Empresariais
Comentários: 2
Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao trabalhador contribuinte do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do Governo Federal poderá ser feita nas modalidades integral ou proporcional, devendo o requerente, sendo homem, contar com pelo menos 35 anos e, sendo mulher, contar com 30 anos comprovados de contribuição.

Para que possa ser beneficiado com a aposentadoria proporcional o trabalhador deverá preencher dois requisitos: contar com tempo de contribuição compatível e apresentar idade mínima.

Neste caso, aos homens com idade mínima de 53 anos e 30 de contribuição, acrescidos de um adicional de 40%, relativo ao tempo faltante em 16.12.1998; e à mulher, será concedida aposentadoria proporcional desde que tenha no mínimo 48 anos de idade, 25 de contribuição e adicional à base de 40%, na mesma proporção daquela concedida aos homens.

Em ambas as modalidades, o trabalhador, que poderá requerer a aposentadoria ainda estando na ativa, deverá ter cumprido o período mínimo de carência correspondente ao mínimo de contribuições mensais.

Para aqueles trabalhadores inscritos a partir de 25.07.1991, são necessárias 180 contribuições mensais mínimas e quanto aos demais, devem seguir a tabela progressiva, que poderá ser encontrada no site www.inss.org.br e também em outras publicações desta autora neste site, sobre temas correlatos.

Existem casos em que o trabalhador deixa de contribuir por algum tempo, seja por motivo de desemprego, ou mesmo por receber algum tipo de auxílio previdenciário, o que configura a perda da capacidade de segurado, porém esta não é considerada para a concessão do benefício por tempo de contribuição.

Porém, importante salientar que a fim de se manter apto aos benefícios da Previdência Social o trabalhador precisa estar com suas contribuições recolhidas em dia, o que, por sua vez, se deixar de ocorrer poderá romper a relação com o órgão, perdendo, aquele, por conseqüência a qualidade de segurado.

A aposentadoria por tempo de contribuição tem duas características “sui generis” que devem ser observadas pelo trabalhador ao optar por esta, qual seja: é irreversível e irrenunciável, ou seja, após receber a concessão e auferir os fundos que dela advenham, tais como PIS ou FGTS, o segurado já não poderá voltar atrás em sua decisão.

A aposentadoria poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que cumpridas todas as obrigações legais pertinentes, por meio de agendamento junto às Agências do INSS em todo o país, ou, ainda, por meio de agendamento telefônico pelo número 135.

Para aquele trabalhador que conta com tempo de contribuição em regime diverso da Previdência Social, além dos documentos já referidos, é preciso apresentar “Certidão de Tempo de Contribuição”, que será expedida pelo órgão originário.


Fernanda Fernandes

Título: Aposentadoria por tempo de contribuição

Autor: Fernanda (todos os textos)

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Comentários     ( 2 )    recentes

  • Luene ZarcoLuene

    04-07-2014 às 21:32:35

    Em alguns casos, mesmo que a pessoa tenha contribuído certinho, o INSS ainda bloqueia os pagamentos. É Brasilll!!!

    ¬ Responder
  • M.L.E.- Soluções de ClimatizaçãoEvelin

    26-11-2013 às 22:08:28

    a aposentadoria se conta apenas por meio de tempo de contribuição e não por idade, critério esse utilizado por meio da EC nº20, e ainda conforme vários autores de direito previdenciário. Conforme Fábio Zambitte Ibahim: " Ao contrário do que se comenta, não há limites de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição. Embora constasse da proposta inicial da Emenda Constitucional nªº 20/98 (...)" ( Curso de Direito Previdenciário, 15ª edição, Editora Impetus).

    ¬ Responder

Comentários - Aposentadoria por tempo de contribuição

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O que é uma Open House?

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Tema: Imóveis Venda
O que é uma Open House?\"Rua
Este é um tema que vem pôr muito a lindo o trabalho de alguns mediadores imobiliários e do seu trabalho.

Quando temos um imóvel para vender, muitos são os métodos a utilizar e os meios que nos levam até eles para termos o nosso objetivo cumprido – A venda da Casa.
Quando entregamos o nosso imóvel para que uma mediadora o comercialize, alguns aspetos têm de ser tidos em conta, como a legalidade da empresa e quem será a pessoa responsável pela divulgação da sua casa, mas a ansia de vermos o negócio concretizado é tanta, que muitas vezes nos escapa a forma como fazem a referida divulgação e publicidade do imóvel.

Entre anúncios na internet e as conhecidas folhas nas montras dos estabelecimentos autorizados, muitas mediadoras optam por fazer uma ação que está agora muito em voga que é uma Open House. Mas afinal, o que é isto de nome estrangeiro que tanto se vê pelas ruas e em folhetos de anúncio?

Ora bem, a designação em Português é muito simples – Casa Aberta. E na realidade, uma Open House é isso mesmo. Abrir uma Casa para que todos a possam ver. NO entanto, requerem-se alguns aspetos que as mediadoras normalmente preveem, mas que é fundamental que o proprietário do imóvel também tenha consciência e conhecimento.

Por norma as imobiliárias só fazem este tipo de intervenção e ação em imóveis que têm como exclusivo, isto é, quando é uma só determinada mediadora, a autorizada a poder comercializar o imóvel.

Em segundo lugar, este tipo de ação de destaque requer à mediadora custos com tempo, recursos humanos e financeiros.
A mediadora começa por marcar um dia próprio que por norma é datado para um feriado ou fim de semana. Faz então publicidade local através de folhetos e flyres anunciando a Open House, o dia e a hora, tal como o local. Muito provavelmente serão tiradas fotografias ao seu imóvel.

Através de redes sociais também poderão ser divulgadas as ações.
No dia da Open House, o local será indicado com publicidade da sua casa e da imobiliária e começarão a aparecer visitas ao imóvel.

Sugiro que não tenha mobiliário e muito menos valores em casa. O ideal será o imóvel estar desocupado de todos e quaisquer bens, por uma questão de segurança, mas também porque as áreas parecerão maiores e isso com toda a certeza ajuda à venda.

A imobiliária será responsável pela limpeza e trato do imóvel, pelo que se ocorrerem danos, serão eles os responsáveis.
Neste tipo de ações, é normal que a concorrência das imobiliárias apareça e faça parcerias que para si só trará vantagens.

Uma Open House pode não ser uma ação de destaque em Portugal, mas por exemplo nos Estados Unidos, é o normal e mais agradável. Os clientes não se sentem pressionados como numa visita normal e os negócios concretizam-se com muito mais rapidez e naturalidade.

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Título:O que é uma Open House?

Autor:Carla Horta(todos os textos)

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