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IVA de Caixa

Categoria: Empresariais
IVA de Caixa

A Lei nº 71/2013 aprovou o regime de contabilidade de caixa em sede do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa).
Este novo regime, resulta de uma luta de vários anos dos empresários. E isto porque, era uma injustiça para os Sujeitos Passivos do regime normal de IVA serem obrigados à entrega do imposto liquidado aos clientes, quando estes ainda não haviam pago.

O “IVA de Caixa”, é um regime simplificado e facultativo de tributação, e está circunscrito a empresas cujo volume de negócios do ano civil anterior não exceda o montante de €500 000,00, bem como as empresas que não estejam abrangidos pelo regime de isenção previsto no artigo 53º do Código do IVA, ou pelo regime dos pequenos retalhistas a que se refere o artigo 60º. Sendo certo que, para aderir a este regime, os Sujeitos Passivos devem ter a sua situação tributária regularizada e sem quaisquer obrigações declarativas em falta.

A vantagem deste regime subcume-se ao facto de as empresas só entregarem ao Estado, o IVA das faturas emitidas após a cobrança das mesmas.
No entanto, as empresas que aderem a este regime, também não poderão deduzir qualquer IVA que devam aos seus credores sem que o paguem, independentemente destes terem entregue o imposto ao Estado. Ou seja, só poderão deduzir o IVA desde que tenham na sua posse fatura-recibo ou recibo que comprove o pagamento.

As faturas, incluindo as faturas simplificadas, relativas às operações abrangidas por este regime, além dos requisitos dos artigos 36º e 40º do CIVA, devem ter uma série especial e conter a menção “IVA–regime de caixa”.

A opção pelo “IVA de caixa” deve ser efetuada mediante comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT,) por via eletrónica no Portal das Finanças, até 31 de outubro de cada ano, a qual produz efeitos a partir de janeiro do ano seguinte.
Uma vez exercida a opção, é obrigatória a permanência no regime durante um período mínimo de dois anos civis consecutivos, findos os quais, caso desejem voltar a aplicar as regras gerais de exigibilidade, os Sujeitos Passivos devem disso informar a AT, igualmente por via eletrónica.

No que respeita à cessação do regime, esta pode ocorrer por iniciativa do Sujeito Passivo ou oficiosamente por iniciativa da AT.
Importa por fim salientar que, nos termos da atual redação do artigo 63º-B, nº 1, alínea d), da Lei Geral Tributária (LGT), os Sujeitos Passivos que aderirem ao regime do “IVA de Caixa” ficam sujeitos a que AT possa aceder a informações ou documentos bancários, sem necessidade de prévio consentimento.

Paulo Janela
http://bibliotecafiscal.blogspot.pt/


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: IVA de Caixa

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

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Comentários - IVA de Caixa

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Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

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Tema: DVD Filmes
Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.\"Rua
Este texto irá falar sobre o filme Ex_Machina, nele podem e vão ocorrer Spoillers, então se ainda não viram o filme, vejam e voltem depois para lê-lo.

Impressões iniciais:

Ponto para o filme. Já que pela sinopse baixei a expectativa ao imaginar que era apenas mais um filme de robôs com complexo de Pinóquio, mas evidentemente que é muito mais que isso.

Desde as primeiras cenas é possível perceber que o filme tem algo de especial, pois não vemos uma cena de abertura com nenhuma perseguição, explosão ou ação sem propósito, típica em filmes hollywoodianos.
Mais um ponto, pois no geral o filme prende mais nos diálogos cerebrais do que na história em si, e isso é impressionante para o primeiro filme, como diretor, de Alex Garland (também roteirista do filme). O filme se mostrou eficiente em criar um ambiente de suspense, em um enredo, aparentemente sem vilões ou perigos, que prende o espectador.

Entrando um pouco no enredo, não é difícil imaginar que tem alguma coisa errada com Nathan Bateman (Oscar Isaac), que é o criador do android Ava (Alicia Vikander), pois ele vive isolado, está trabalhando num projeto de Inteligência Artificial secreto e quando o personagem orelha, Caleb Smith (Domhnall Gleeson), é introduzido no seu ambiente, o espectador fica esperando que em algum momento ele (Nathan) se mostrará como vilão. No entanto isso ocorre de uma forma bastante interessante no filme, logo chegaremos nela.

Falando um pouco da estética do filme, ponto para ele de novo, pois evita a grande cidade (comum nos filmes de FC) como foco e se concentra mais na casa de Nathan, que fica nas montanhas cercadas de florestas e bastante isolado. Logo de cara já é possível perceber que a estética foi pensada para ser lembrada, e não apenas um detalhe no filme. A pesar do ambiente ser isolado era preciso demonstras que os personagens estão em um mundo modernizado, por isso o cineasta opta por ousar na arquitetura da casa de Nathan.

A casa é nesses moldes novos onde a construção se mistura com o ambiente envolta. Usando artifícios como espelhos, muitas paredes de vidro, estruturas de madeira e rochas, dando a impressão de camuflagem para a mesma, coisa que os ambientalistas julgam favorável à natureza. Por dentro se pode ver de forma realista como podem ser as smart-house, não tenho certeza se o termo existe, mas cabe nesse exemplo. As paredes internas são cobertas com fibra ótica e trocam de cor, um efeito que além de estético ajuda a criar climas de suspense, pois há momentos onde ocorrem quedas de energia, então fica tudo vermelho e trancado.

O papel de Caleb á ajudar Nathan a testar a IA de AVA, mas com o desenrolar da história Nathan revela que o verdadeiro teste está em saber se Ava é capaz de “usar”, ou “se aproveitar” de Caleb, que se demonstra ser uma pessoa boa.

Caleb é o típico nerd introvertido, programador, sem amigos, sem família e sem namorada. Nathan também representa a evolução do nerd. O nerd nos dias de hoje. Por fora o cara é careca, barbudão com uns traços orientais (traços indianos, pois a Índia também fica no Oriente), bebê bastante e ao mesmo tempo malha e mantém uma dieta saudável pra compensar. E por dentro é um gênio da programação que criou, o google, o BlueBook, que é um sistema de busca muito eficiente.

Destaque para um diálogo sobre o BlueBook, onde Nathan fala para Caleb:
“Sabe, meus concorrentes estavam tão obcecados em sugar e ganhar dinheiro por meio de compras e mídia social. Achavam que ferramenta de pesquisa mapeava O QUE as pessoas pensavam. Mas na verdade eles eram um mapa de COMO as pessoas pensavam”.

Impulso. Resposta. Fluido. Imperfeição. Padronização. Caótico.

A questão filosófica vai além disso esbarrando no conceito de “vontade de potência”, de Nietzche, mas sobre isso não irei falar aqui, pois já há textos muito bons por aí.

Tem outra coisa que o filme me lembrou, que eu não sei se é referência ou se foi ocasional, mas o local onde Ava está presa e a forma como ela fica deitada num divã, e questiona se Caleb a observa por detrás das câmeras, lembra o filme “A pele que habito” de Almodóvar, um outro filme excelente que algum dia falarei por aqui.

Talvez seja uma versão “O endoesqueleto de metal e silicone que habito”, ou “O cérebro positrônico azul que habito”, mesmo assim não podia deixar de citar a cena por que é muito interessante.

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Jhon Erik Voese

Título:Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

Autor:Jhon Erik Voese(todos os textos)

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Comentários

  • Suassuna 11-09-2015 às 02:03:47

    Gostei do texto, irei conferir o filme.

    ¬ Responder
  • Jhon Erik VoeseJhon Erik Voese

    15-09-2015 às 15:51:02

    Que bom, obrigado! Espero que goste do filme também!

    ¬ Responder

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