Devido à atual conjuntura económica nacional e internacional, somos confrontados com uma redução no rendimento mensal do agregado familiar. E, perante esta situação é compreensivo perguntar-se: E agora, o que faço? Pois o dinheiro não é chega para pagar todas as despesas mensais?!

Perante esta situação e mediante o rendimento mensal disponível, deve-se dar prioridade à subsistência familiar, nomeadamente, a alimentação, a saúde, a educação e os serviços necessários para a sobrevivência (águas, eletricidade e gás).

Em segundo plano deverá considerar os créditos que contraiu. Caso tenha crédito habitação deverá informar a respetiva instituição bancária da situação económica atual, e solicitar a negociação das condições do contrato, por forma a reduzir a prestação mensal. Relativamente a créditos ao consumo e/ou cartões de crédito deverá também, informar das dificuldades económicas em que atualmente se encontra, e solicitar a negociação das condições do contrato, de maneira a que seja capaz de pagar mensalmente um valor cujo rendimento mensal disponível comporte.

Será natural que estas instituições credoras não aceitem negociar os respetivos contratos e façam pressão para que cumpre com as condições contratadas. É importante que não forneça qualquer documento com informação pessoal e confidencial, como contas bancárias, contratos de trabalho, recibos de vencimento, etc.

Se persistir a intransigência por parte destas instituições credoras em não negociarem, tome a iniciativa e faça pagamentos aleatórios, mas de um valor cujo rendimento mensal disponível comporte, por forma a ir amortizando a respetiva dívida. Após cada pagamento informe, por escrito, a instituição credora do pagamento que efetuou e do valor que se encontra em dívida.

A iniciativa de efetuar pagamentos aleatórios não invalida da instituição credora recorrer à injunção para obter o título executivo para a cobrança da respetiva dívida. Perante esta situação, pode responder no prazo legal dizendo que informou, por escrito, a instituição credora das dificuldades económicas atuais e que solicitou, por escrito, a negociação das condições contratuais. E que, de livre vontade, efetuou pagamentos aleatórios por forma a ir amortizando o valor em dívida.

Pode, também, não responder no prazo legal à injunção e ser-lhe penhorado um bem não hipotecado ou parte do rendimento mensal disponível, de modo a liquidar o valor em dívida. Perante a penhora do rendimento disponível, o pagamento das dívidas não serão em simultâneo, mas uma de cada vez. Com o passar do tempo, poderá haver dívidas que prescrevam.