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O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

Categoria: Saúde
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O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

O cidadão tem direitos sociais constitucionalizados. Em seu preâmbulo, bem ainda em seu artigo 6º, a Carta Magna tratou de fazer garantido, portanto o acesso do indivíduo, quando necessário, aos mais variados tipos de medicamentos e tratamentos que, eventualmente não sejam cobertos por planos de saúde e também pela própria rede pública de saúde. A assistência à saúde da população é, pois direito desta e dever do Estado.

Desta forma, à medida que para a realização de tratamento de saúde que demande uso de medicação e tratamentos cujos planos de saúde eventualmente não ofereçam cobertura, ou recusem-se a fazê-lo, cabe ao Estado provê-los àqueles que necessitam.

Muitas vezes nos deparamos com situações em que o indivíduo deixa de receber o atendimento que necessita em virtude de ignorar o próprio direito que lhe garante o acesso àquele.

Em geral os tribunais têm estado atentos às situações diversas que vêm ocorrendo nesse sentido e, pautando-se pelo também princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, matéria oriunda em direito internacional, proferem decisões obrigando o Pode Público a fornecer o quanto pleiteado e necessário, seja em medicamentos e tratamentos.

Embora ao Estado caiba cumprir protocolos de diretrizes básicas gerenciais, não poderá este jamais buscar amparo neste dever de ofício, como justificativa para deixar de atender pleito individual, em detrimento de pleito coletivo, bem ainda não poderá chamar para si o fato de que eventualmente mantém-se inerte a fim de não infringir a lei da responsabilidade fiscal, ou mesmo alegar que deixa de fazê-lo por não dispor de tempo necessário para realizar processo de licitação.

Importa é que o cidadão conheça os direitos que lhe são garantidos por lei e os faça valer, buscando que se lhe dê aquilo que direito, ainda que buscando vê-los atendidos e respeitados por meio de imposição por sentença do Poder Judiciário, braço do poder público, com a finalidade de evitar negativas fundadas em burocracia, uma vez que é conhecido que, não raro, tratamentos que demandam medicamentos de valor oneroso, também o fazer em função da necessidade de que sejam prestados rapidamente, inclusive sob pena de comprometer a eficácia daquele.

Caberá sempre, portanto, quando não houver outro meio, ao Estado garantir nos termos da lei (artigo 196, Constituição Federal de 1988) o acesso da população a medicamentos e tratamentos de saúde com os quais não possa arcar, ainda que tais tenham sido prescritos por médicos do sistema particular, que, por serem aqueles que acompanham a rotina do tratamento, melhor conhecem as necessidades de cada paciente, outra vez, que não se pode olvidar que a saúde é direito fundamental dos cidadãos, bem ainda que o direito à saúde se sobrepõe e se impõe ao Estado, seu gerenciamento e planejamento dotado, por motivos outros, de burocracias próprias.


Fernanda Fernandes

Título: O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

Autor: Fernanda (todos os textos)

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Comentários     ( 3 )    recentes

  • Briana AlvesBriana

    24-07-2014 às 20:28:54

    Também concordo! Já pagamos os impostos (que não são tão baixos) e ainda recebemos um péssimo atendimento médico e hospitalar. Temos que conhecer nossos direitos como cidadãos do Estado e assim, requerer tanto os medicamentos quanto os tratamentos corretos e de direito!

    ¬ Responder
  • Daniela VicenteDaniela Vicente

    14-09-2012 às 20:10:22

    os antidepressivos é dos medicamentos mais receitados em países como os Estados Unidos. estes medicamentos não afectam só o humor, mas também o coração, a respiração, os músculos. quando os combinamos com analgésicos podem tornar-se muito perigosos. causam a chamada síndrome da serotonina. existe esta possibilidade na sua vida se toma estes dois medicamentos em conjunto. o cérebro fica completamente confuso. não se sabe o que fazer.

    ¬ Responder
  • Ana de AlmeidaAna de Almeida

    25-08-2010 às 23:50:41

    Estou ingressando na Defensoria Pública para conseguir do Estado tratamento de fisioterapia especializada, não existente no SUS, que é RPG e Pilates. A promotora disse qua a chance é de apenas 30 %, devido não ser oferecido pelo SUS o tratamento mencionado...
    Agradeço qualquer informação que puderem me acrescentar.. Grata

    ¬ Responder

Comentários - O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

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Como fazer disfarces de Carnaval

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Tema: Vestuário
Como fazer disfarces de Carnaval\"Rua
O ano começa e depressa chega uma data muito ansiada principalmente pelos mais jovens: o desejado Carnaval!

Esta é uma data que os pequenos adoram e deliram com as fantasias. O problema maior é a despesa que os disfarces representam e no ano seguinte já não usarão o mesmo disfarce ou, no caso dos mais pequenos, já não lhes serve.
O melhor nesta data é mesmo reciclar e aprender a fazer disfarces caseiros utilizando truques mais económicos e materiais reciclados para preparar as fantasias dos pequenitos!

Uma sugestão para os meninos é o traje de pirata que pode facilmente ser criado a partir de peças que tenha em casa. Procure uma camisa de tamanho grande e, de preferência, de cor branca com folhos. Se não tiver uma camisa com estas características facilmente encontrará um modelo destes no guarda-vestidos de alguma familiar, talvez da avó.

Precisará de um colete preto. Na falta do colete pode utilizar um casaco preto que esteja curto, rasgue as mangas pelas costuras dos ombros. As calças devem ser velhas e pretas para poderem ser cortadas na zona das pernas para envelhecer a peça. Coloque um lenço preto ou vermelho na cabeça do menino e, de seguida, com um elástico preto e um pouco de velcro tape um dos olhos.

Para as meninas não faltam ideias originais para fazer disfarces bonitos e especiais para este dia. Uma ideia original é a fantasia de Flinstone. É muito fácil e prática de fazer e fica um disfarce muito bonito. Comece por arranjar um pedaço de tecido branco. Coloque o tecido em volta do corpo como uma toalha de banho e depois amarre num dos braços fazendo uma alça. Depois corte as pontas em ziguezague mantendo um lado mais comprido que o outro. Amarre o cabelo da menina todo no cimo da cabeça, como se estivesse a fazer um rabo-de-cavalo mas alteie-o mais. Com o auxílio de um pente frise o cabelo, pegando nas pontas e passando o pente em sentido contrário até que fique todo despenteado. Numa loja de disfarces compre um osso de plástico e prenda na fita da criança.

Pegue nos materiais, puxe pela imaginação e ponha mãos ao trabalho!

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Comentários

  • Rua DireitaRua Direita

    09-06-2014 às 04:01:21

    Não em carnaval, mas em bailes de fantasia, sempre usei o TNT. Eles são ótimos para trabalhar o corte, para costurar e deixa bem bonito!
    Cumprimentos,
    Sophia

    ¬ Responder

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