Atualmente muitas pessoas pactuam planos de saúde com empresas especializadas com a finalidade de gerenciar um problema que o Poder Público não consegue resolver, qual seja: a escassez, e quando presente, a baixa qualidade de prestação de serviços públicos de saúde.

Ocorre que desse contrato nem sempre advém ao consumidor situações favoráveis, uma vez que, não raro, os planos de saúde se recusam a pagar por tratamentos que demandam maior disponibilidade de recursos financeiros, aqueles que são mais caros e, muito raramente são disponibilizados pelo sistema público e, quando são, dispõem de longas filas de espera, para chegar à vez de o paciente receber o tratamento que necessita.

A obesidade mórbida é doença reconhecida e assim classificada mundialmente em todos os sistemas correlatos, bem por isso não se trata de mero tratamento estético, levando aqueles que dele necessitam a submeterem-se muitas vezes por necessidade vital, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde.

Assim o tratamento de obesidade mórbida é complexo e não consiste somente na cirurgia bariátrica que é feita para redução do volume estomacal, estendendo-se, igualmente, a cirurgias posteriores para retirada de excesso de pele que se acumula, em decorrência dos resultados esperados com a realização daquela primeira cirurgia.

Desta forma, a cirurgia bariátrica por abranger tratamento vital ao paciente é por imposição legal coberta pelos planos de saúde. Ocorre que, ao necessitar dos serviços do plano para a posterior cirurgia de retirada de pele, muitos se negam a oferecer cobertura, sob a alegação de que se trata de mera reparação estética pleiteada para satisfação do paciente que a busca, segundo alegam emagrecimento e rejuvenescimento por meio de tal intervenção.

A cirurgia plástica para retirada de tecidos epiteliais e adiposos é essencial para a continuidade do tratamento da obesidade mórbida, de forma que não pode ser confundida com tratamento estético, tampouco negado, inclusive porque evita ocorrência de infecções e outras doenças decorrentes da presença de tecido epidérmico em excesso no organismo.

Portanto, além da cobertura da cirurgia inicial, estará o plano de saúde obrigado a fornecer e cobrir quaisquer despesas que se façam necessárias tanto com intervenções cirúrgicas posteriores, que visem o andamento do tratamento e restabelecimento do paciente, quanto com relação a prestação de serviços de atendimento médico e ambulatorial, não podendo negar qualquer tipo de prestação de serviços nesse sentido, sob pena de incidirem: a empresa prestadora do plano e também o médico, em delito de omissão de socorro, além das possíveis e futuras indenizações em esfera civil, por eventuais danos morais e materiais.