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Insolvência singular - Porquê?

Texto escrito nos termos do novo acordo ortográfico.
Categoria: Serviços
Comentários: 2
Insolvência singular - Porquê?

Devido às dificuldades económicas das famílias e pessoas singulares, motivadas pela redução dos rendimentos mensais, verifica-se o sobre-endividamento destas. Isto é, o rendimento mensal é inferior às despesas com alimentação, saúde, créditos, etc.
Mas, à que ter coragem para resolver a situação, optando pela melhor solução.

Fala-se na figura legal da insolvência singular, como sendo um recurso para as famílias sobreendividadas. A decisão de otar-se por esta solução é livre e voluntária.
O primeiro passo é propor aos credores um plano de pagamento das dívidas, em que o devedor se compromete a pagar um valor determinado, de acordo com os seus rendimentos, durante um período de tempo definido. No entanto, os credores podem não aceitar o referido de plano de pagamento. Caso isto se verifique, recorre à insolvência. O tribunal nomeará um administrador de insolvência. Este irá gerir e controlar os rendimentos do insolvente, e caso haja alteração dos rendimentos, o valor a pagar aos credores será revisto. O insolvente terá que entregar todos os seus bens ao tribunal e será o juiz que irá fixar o plano de pagamentos aos credores e que o insolvente terá que cumprir. Também será o juiz a determinar o montante que o insolvente necessita para viver. Após cinco anos de cumprimento rigorosa do plano de pagamentos fixado pelo tribunal, as dívidas remanescentes, caso ainda existam, poderão ser perdoadas. No entanto, este perdão dependerá da avaliação do comprimento de todas as regras impostas durante o referido período de cinco anos. É importante ter em consideração que durante o processo de insolvência pessoal, o insolvente abdique, de certa forma, da autonomia e da administração de todos os seus bens e rendimentos.

Outra opção para se resolver os problemas de sobre-endividamento e caso os credores não aceitem nenhum acordo para um plano de pagamento das dívidas, é informar estes que tem-se a intenção de liquidar o montante em dívida, mas naquela data não possuem condições económicas para o fazer. Como é óbvio, com o passar do tempo à dívida vai acrescer juros. O importante é as famílias terem rendimento disponível para garantirem a sua sobrevivência no dia a dia, com a alimentação, a saúde, a habitação e outras despesas. O pagamento dos créditos, devido à situação, terá que ser secundário, e por isso, optar-se por uma solução para os liquidar.
Perante isto, é natural que os credores recorram à injunção com o intuito de obterem um título executivo para a cobrança da dívida. Esta cobrança poderá ser a penhora de bens não hipotecados ou o rendimento mensal. O normal é a penhora do rendimento mensal cujo valor varia deste 1/6 a 1/3 do referido rendimento. Isto é dependente da situação do devedor, como por exemplo, se tem filhos. Nesta opção, cada dívida é paga de cada vez. Ou seja, a primeira dívida a ser paga com o recurso da injunção será a primeira a ser liquidada. As outras dívidas que também sejam pagas com o recurso da injunção, serão liquidadas umas atrás das outras. Neste recurso o pagamento de todos as dívidas não será em simultâneo mas uma de cada vez. No entanto, com o passar do tempo poderá haver dívidas que prescrevam.
É importante não fornecer nenhuma informação pessoal ou profissional aos credores, como sendo, montante do rendimento, extratos de contas e outros documentos que exponham a confifencialidade do devedor. Será normal que os credores telefonem a questionar o incumprimento e enviem cartas.

A diferença entre a insolvência singular e a injunção, é que na segunda opção o devedor não perde a autonomia e a administração dos rendimentos e bens. Na primeira opção, durante cinco anos, o insolvente é controlado e perde a sua autonomia.

Cristina Sousa

Título: Insolvência singular - Porquê?

Autor: Cristina Sousa (todos os textos)

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Comentários     ( 2 )    recentes

  • SophiaSophia

    30-05-2014 às 00:15:50

    É como uma forma de garantia pelo endividamento. Gostei de saber mais sobre a insolvência singular e seus objetivos, até então, era desconhecido para mim. Muito bom seu texto, parabéns!
    Cumprimentos,
    Sophia

    ¬ Responder
  • rui relvas

    22-09-2013 às 11:41:53

    descobri o site agora, com matéria muito boa para o que estou pesquisando, ou seja; insolvência singular. obrigado. rui relvas -Belém-Pará

    ¬ Responder

Comentários - Insolvência singular - Porquê?

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Habitação – Evolução qualidade/Preço

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Texto escrito nos termos do novo acordo ortográfico.
Tema: Alojamento
Habitação – Evolução qualidade/Preço\"Rua
Hoje vivemos dias muito complicados do ponto de vista económico, uma vez que a nossa sociedade moderna consumista tem acarretado para as famílias a triste ideia de que temos que possuir tudo o que existe para ser possuído.

Relativamente ao assunto especifico da habitação, com o passar dos tempos, as pessoas têm adquirido as suas casas em função do que há no mercado, e este mercado tem evoluído de uma forma perigosa em termos de custos; o que quero dizer com isto, é que há vinte anos atrás, encontrávamos apartamentos no mercado, e tenho por base um apartamento T3 que tinha 3 quartos conforme a tipologia descrita, naquele tempo uma cada de banho, uma sala de estar/jantar conjunta e talvez uma varanda, hoje o mesmo apartamento terá os três quartos, a sala, duas casas de banho das quais uma poderá estar num dos quartos a que passou a chamar-se suite, este apartamento hoje, tem forçosamente que ter pré instalação para aquecimento central, lareira com recuperador de calor, e muito provavelmente aspiração central, ou pelo menos a pré instalação… Assim, quem compra um apartamento hoje, apesar das dimensões de cada divisão estarem diminuídas, o preço foi muito incrementado pelos extras, e depois há ainda que adquirir uma caldeira para fazer funcionar a tal pré-instalação de aquecimento central, os radiadores porque sem eles o dito não funciona, naturalmente o trabalho do técnico… há ainda que adquirir em muitos casos o aspirador propriamente dito para fazer funcionar a aspiração central, e algumas coisas mais, acessórios dos quais, antes não tínhamos necessidade.

Não quero dizer com isto, que estes equipamentos não são úteis, são, mas e aquelas pessoas que compraram os seus apartamentos há uns tempos, cujos espaços não dispunham destas “modernices” como viveram? Como vivem hoje? Provavelmente aqueles que tiveram disponibilidade económica para isso, colocaram nas suas habitações, aquilo que julgaram necessário, não colocaram aquilo que não lhes é útil de todo, por outro lado aqueles que não tiveram disponibilidade económica vivem sem os equipamentos em questão, ou colocam um equipamento à dimensão das suas possibilidades. O real problema é que os referidos equipamentos valorizaram muito mais as habitações em termos de preço de compra do que o valor real dos mesmos, e as pessoas, estão apagar vinte ou trinta anos, para não dizer mais, um bom valor acima do que pagariam sem estas coisas, além disso comprariam aquilo que quisessem e pudessem.

Para além do exposto, a qualidade de construção e acabamentos não melhorou, antes pelo contrário. Hoje o valor das casas está a decair rapidamente, e as pessoas em geral vivem em casas cujos valores atuais de mercado são muito inferiores ao que estarão a pagar durante muito tempo…

Naturalmente o mercado poderá mudar, mas não é esse o caminho que parece seguir.

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Ana Sebastião

Título:Habitação – Evolução qualidade/Preço

Autor:Ana Sebastião(todos os textos)

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Comentários

  • Rua DireitaRua Direita

    21-04-2014 às 17:09:01

    A compra seja de apartamento ou casa estão mais caras e nem sempre oferecem serviços como mostram na divulgação. Não é bom financiar, pois custará o dobro. Realmente, o melhor a fazer é buscar preços que têm condições de pagar ou aderir a um consórcio.

    ¬ Responder
  • Sofia Nunes 13-09-2012 às 17:07:44

    Na minha opinião e de acordo com o que tenho observado, a relação qualidade/preço das habitações está a melhorar. E isso não é necessariamente bom, uma vez que é resultado da crise económica. Como refere, o valor das casas está a descer, pelo que se pode comprar uma vivenda pelo preço que há uns anos era de um apartamento. O problema é que, apesar de as casas estarem mais baratas, os compradores não têm dinheiro.

    ¬ Responder

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