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O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

Categoria: Saúde
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O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

O cidadão tem direitos sociais constitucionalizados. Em seu preâmbulo, bem ainda em seu artigo 6º, a Carta Magna tratou de fazer garantido, portanto o acesso do indivíduo, quando necessário, aos mais variados tipos de medicamentos e tratamentos que, eventualmente não sejam cobertos por planos de saúde e também pela própria rede pública de saúde. A assistência à saúde da população é, pois direito desta e dever do Estado.

Desta forma, à medida que para a realização de tratamento de saúde que demande uso de medicação e tratamentos cujos planos de saúde eventualmente não ofereçam cobertura, ou recusem-se a fazê-lo, cabe ao Estado provê-los àqueles que necessitam.

Muitas vezes nos deparamos com situações em que o indivíduo deixa de receber o atendimento que necessita em virtude de ignorar o próprio direito que lhe garante o acesso àquele.

Em geral os tribunais têm estado atentos às situações diversas que vêm ocorrendo nesse sentido e, pautando-se pelo também princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, matéria oriunda em direito internacional, proferem decisões obrigando o Pode Público a fornecer o quanto pleiteado e necessário, seja em medicamentos e tratamentos.

Embora ao Estado caiba cumprir protocolos de diretrizes básicas gerenciais, não poderá este jamais buscar amparo neste dever de ofício, como justificativa para deixar de atender pleito individual, em detrimento de pleito coletivo, bem ainda não poderá chamar para si o fato de que eventualmente mantém-se inerte a fim de não infringir a lei da responsabilidade fiscal, ou mesmo alegar que deixa de fazê-lo por não dispor de tempo necessário para realizar processo de licitação.

Importa é que o cidadão conheça os direitos que lhe são garantidos por lei e os faça valer, buscando que se lhe dê aquilo que direito, ainda que buscando vê-los atendidos e respeitados por meio de imposição por sentença do Poder Judiciário, braço do poder público, com a finalidade de evitar negativas fundadas em burocracia, uma vez que é conhecido que, não raro, tratamentos que demandam medicamentos de valor oneroso, também o fazer em função da necessidade de que sejam prestados rapidamente, inclusive sob pena de comprometer a eficácia daquele.

Caberá sempre, portanto, quando não houver outro meio, ao Estado garantir nos termos da lei (artigo 196, Constituição Federal de 1988) o acesso da população a medicamentos e tratamentos de saúde com os quais não possa arcar, ainda que tais tenham sido prescritos por médicos do sistema particular, que, por serem aqueles que acompanham a rotina do tratamento, melhor conhecem as necessidades de cada paciente, outra vez, que não se pode olvidar que a saúde é direito fundamental dos cidadãos, bem ainda que o direito à saúde se sobrepõe e se impõe ao Estado, seu gerenciamento e planejamento dotado, por motivos outros, de burocracias próprias.


Fernanda Fernandes

Título: O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

Autor: Fernanda (todos os textos)

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Comentários     ( 3 )    recentes

  • Briana AlvesBriana

    24-07-2014 às 20:28:54

    Também concordo! Já pagamos os impostos (que não são tão baixos) e ainda recebemos um péssimo atendimento médico e hospitalar. Temos que conhecer nossos direitos como cidadãos do Estado e assim, requerer tanto os medicamentos quanto os tratamentos corretos e de direito!

    ¬ Responder
  • Daniela VicenteDaniela Vicente

    14-09-2012 às 20:10:22

    os antidepressivos é dos medicamentos mais receitados em países como os Estados Unidos. estes medicamentos não afectam só o humor, mas também o coração, a respiração, os músculos. quando os combinamos com analgésicos podem tornar-se muito perigosos. causam a chamada síndrome da serotonina. existe esta possibilidade na sua vida se toma estes dois medicamentos em conjunto. o cérebro fica completamente confuso. não se sabe o que fazer.

    ¬ Responder
  • Ana de AlmeidaAna de Almeida

    25-08-2010 às 23:50:41

    Estou ingressando na Defensoria Pública para conseguir do Estado tratamento de fisioterapia especializada, não existente no SUS, que é RPG e Pilates. A promotora disse qua a chance é de apenas 30 %, devido não ser oferecido pelo SUS o tratamento mencionado...
    Agradeço qualquer informação que puderem me acrescentar.. Grata

    ¬ Responder

Comentários - O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

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Os 10 melhores queijos holandeses

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Tema: Alimentação
Os 10 melhores queijos holandeses\"Rua
Os holandeses são conhecidos como “cabeças de queijo”. A partir daí, podemos notar e concluir que não são apenas amantes de queijo, mas também grandes produtores.
O queijo está presente na Holanda há milhares de anos, desde os tempos de Júlio César, que ficou encantado com os queijos que encontrou no local. Desde então, os queijos holandeses dividem espaço com as flores como símbolo da cultura da Holanda, gerando a maior parte do combustível econômico do país.

Os holandeses fabricam 650 milhões de quilos de queijo por ano, exportando dois terços desse volume para outros países. São os maiores exportadores de queijo do mundo.
Além disso, cada cidadão da Holanda come por ano, em média, 15 quilos de queijo.

Conheça os 10 melhores tipos de queijos holandeses:

1- Queijo Gouda
O queijo recebe o nome da cidade onde é produzido e é responsável por dois terços de toda a produção de queijos da Holanda. É o mais famoso e copiado no mundo.
Trata-se de um queijo macio e cremoso, em formato circular, com os famosos furinhos no meio. Pode-se encontrar variações no tempero, como especiarias e ervas finas. Possui um nível elevado de gordura de 48%, mas que garante o sabor único, úmido e macio do queijo. É considerado um dos melhores queijos do mundo.

2- Queijo Edam
É facilmente reconhecido por possuir no seu interior a coloração amarelo claro e camadas vermelhas ou alaranjadas nas partes mais externas. Possui um sabor picante e é mais seco se comparado com o tipo Gouda. Por esses motivos, possui menos gordura, 40%.

3- Queijo Leiden
Possui menor teor de gordura em comparação com os anteriores por se tratar de leite coado na fabricação do queijo. É mais firme e robusto, com consistência mais rígida. Pode conter especiarias em seu interior. Possui maturação mais prolongada e é prensado, o que o torna mais firme. Além de conter pimenta cominho na preparação da sua massa, dando um sabor mais do que especial ao queijo.

4- Queijo Maasdammer
Queijo com sabor de nozes fabricado na cidade de Maasdam. Também possui os famosos buracos no seu interior e um sabor peculiar e distinto. Possui estrutura firme, consistente, devido a sua cura precoce, de aproximadamente quatro semanas.

5- Queijo Cablanca
Esse queijo de cabra é classificado de duas maneiras: um tipo é fresco e mole, mais suave e cremoso; o outro é semiduro e curado, semelhante ao aspecto dos queijos gouda.
Os primeiros possuem sabor agradável e leve, por serem mais frescos. Enquanto os segundos possuem sabor mais forte e cítrico.

6- Queijo Boerenkaas

Queijo feito essencialmente de forma artesanal, o que o torna um queijo único e exclusivo, além de mais caro que os demais. Pelo menos metade do leite utilizado na fabricação desse queijo deve ser originário de vacas que são criadas na própria fazenda produtora. Além disso, o restante do leite utilizado não pode ser proveniente de mais do que duas fazendas diferentes e próximas ao local original de produção do queijo.

7- Queijo Defumado
Esse tipo de queijo é um pouco diferente dos demais. É fabricado e praticamente finalizado, após isso, é derretido e novamente prensado em formato de embutidos. É geralmente vendido por fatia, em formato de linguiça.

8- Queijo de cravo da Frísia
É um queijo preparado de leite desnatado na região da Frísia.
Além do cominho, leva na fabricação da sua massa pitadas de cravo. Isso garante a esse queijo um sabor forte, seco e rústico. Sua consistência é firme.



9- Queijo Parrano
É um queijo de vaca que possui um sabor que combina com doces aromas.
É um queijo feito nos moldes dos queijos italianos, parecido com a textura do parmesão. Por isso mesmo, é bastante usado na gastronomia italiana.

10 – Queijo Graskaas

Esse queijo é especial pois é feito a partir do primeiro leite produzido pelas vacas após retornarem da pastagem, depois de passarem o inverno trancadas nos celeiros.

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Filipe Mixa

Título:Os 10 melhores queijos holandeses

Autor:Filipe Mixa(todos os textos)

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