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O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

Categoria: Saúde
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O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

O cidadão tem direitos sociais constitucionalizados. Em seu preâmbulo, bem ainda em seu artigo 6º, a Carta Magna tratou de fazer garantido, portanto o acesso do indivíduo, quando necessário, aos mais variados tipos de medicamentos e tratamentos que, eventualmente não sejam cobertos por planos de saúde e também pela própria rede pública de saúde. A assistência à saúde da população é, pois direito desta e dever do Estado.

Desta forma, à medida que para a realização de tratamento de saúde que demande uso de medicação e tratamentos cujos planos de saúde eventualmente não ofereçam cobertura, ou recusem-se a fazê-lo, cabe ao Estado provê-los àqueles que necessitam.

Muitas vezes nos deparamos com situações em que o indivíduo deixa de receber o atendimento que necessita em virtude de ignorar o próprio direito que lhe garante o acesso àquele.

Em geral os tribunais têm estado atentos às situações diversas que vêm ocorrendo nesse sentido e, pautando-se pelo também princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, matéria oriunda em direito internacional, proferem decisões obrigando o Pode Público a fornecer o quanto pleiteado e necessário, seja em medicamentos e tratamentos.

Embora ao Estado caiba cumprir protocolos de diretrizes básicas gerenciais, não poderá este jamais buscar amparo neste dever de ofício, como justificativa para deixar de atender pleito individual, em detrimento de pleito coletivo, bem ainda não poderá chamar para si o fato de que eventualmente mantém-se inerte a fim de não infringir a lei da responsabilidade fiscal, ou mesmo alegar que deixa de fazê-lo por não dispor de tempo necessário para realizar processo de licitação.

Importa é que o cidadão conheça os direitos que lhe são garantidos por lei e os faça valer, buscando que se lhe dê aquilo que direito, ainda que buscando vê-los atendidos e respeitados por meio de imposição por sentença do Poder Judiciário, braço do poder público, com a finalidade de evitar negativas fundadas em burocracia, uma vez que é conhecido que, não raro, tratamentos que demandam medicamentos de valor oneroso, também o fazer em função da necessidade de que sejam prestados rapidamente, inclusive sob pena de comprometer a eficácia daquele.

Caberá sempre, portanto, quando não houver outro meio, ao Estado garantir nos termos da lei (artigo 196, Constituição Federal de 1988) o acesso da população a medicamentos e tratamentos de saúde com os quais não possa arcar, ainda que tais tenham sido prescritos por médicos do sistema particular, que, por serem aqueles que acompanham a rotina do tratamento, melhor conhecem as necessidades de cada paciente, outra vez, que não se pode olvidar que a saúde é direito fundamental dos cidadãos, bem ainda que o direito à saúde se sobrepõe e se impõe ao Estado, seu gerenciamento e planejamento dotado, por motivos outros, de burocracias próprias.


Fernanda Fernandes

Título: O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

Autor: Fernanda (todos os textos)

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Comentários     ( 3 )    recentes

  • Briana AlvesBriana

    24-07-2014 às 20:28:54

    Também concordo! Já pagamos os impostos (que não são tão baixos) e ainda recebemos um péssimo atendimento médico e hospitalar. Temos que conhecer nossos direitos como cidadãos do Estado e assim, requerer tanto os medicamentos quanto os tratamentos corretos e de direito!

    ¬ Responder
  • Daniela VicenteDaniela Vicente

    14-09-2012 às 20:10:22

    os antidepressivos é dos medicamentos mais receitados em países como os Estados Unidos. estes medicamentos não afectam só o humor, mas também o coração, a respiração, os músculos. quando os combinamos com analgésicos podem tornar-se muito perigosos. causam a chamada síndrome da serotonina. existe esta possibilidade na sua vida se toma estes dois medicamentos em conjunto. o cérebro fica completamente confuso. não se sabe o que fazer.

    ¬ Responder
  • Ana de AlmeidaAna de Almeida

    25-08-2010 às 23:50:41

    Estou ingressando na Defensoria Pública para conseguir do Estado tratamento de fisioterapia especializada, não existente no SUS, que é RPG e Pilates. A promotora disse qua a chance é de apenas 30 %, devido não ser oferecido pelo SUS o tratamento mencionado...
    Agradeço qualquer informação que puderem me acrescentar.. Grata

    ¬ Responder

Comentários - O direito do cidadão a medicamentos e tratamentos é dever do Estado

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A arte de trabalhar a madeira

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Tema: Serviços Construção
A arte de trabalhar a madeira\"Rua
A carpintaria constitui, digamos assim, a arte de trabalhar a madeira. É claro que, de acordo com o produto final, se percebe bem que uns carpinteiros são mais artistas do que outros…

Às vezes nem se trata tanto dos pormenores, mas mesmo de desvirtuar o que era a ideia inicial e constava da encomenda. Mal comparado, quase se assemelha à situação daquela aspirante a costureira que pretendia fazer uma camisola para o marido e, no fim, saíram umas calças!

Na construção civil, a madeira é utilizada para diversos fins, temporários ou definitivos. Na forma vitalícia (esperam os clientes!) incluem-se estruturas de cobertura, esquadrias (portas e janelas), forros, pisos e edifícios pré-fabricados.

Quase todos os tipos de madeira podem ser empregues na fabricação de móveis, mas alguns são preferidos pela sua beleza, durabilidade e utilidade. É conveniente conhecer as características básicas de todas as madeiras, como a solidez, a textura e a côr.

Ser capaz de identificar o género de madeira usado na mobília lá de casa pode ajudar a determinar o seu real valor. Imagine-se a possibilidade de uma cómoda velha, que estava prestes a engrossar o entulho para a recolha de lixo, ter sido feita com o que hoje se considera uma madeira rara.

É praticamente equivalente a um bilhete premiado do Euromilhões, dado que se possui uma autêntica relíquia! Nestes casos, a carpintaria entra na área do restauro e da recuperação. Afinal, nem tudo o que é velho se deita fora…

Por outro lado, as madeiras com textura mais fraca são frequentemente manchadas para ganhar personalidade. Aqui há que remover completamente o acabamento para se confirmar a verdadeira natureza da madeira.

É assim também com muita gente: tirando a capa, mostram-se autenticamente. Mas destes, nem um artificie com “bicho-carpinteiro” consegue fazer nada…!

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Comentários

  • Luene ZarcoLuene

    23-09-2014 às 13:23:35

    Uma excelente técnica que penso ser muito bonito e sofisticado. A arte de trabalhar madeira está sempre em desenvolvimento e crescimento.

    ¬ Responder
  • Rua DireitaRua Direita

    01-06-2014 às 05:18:46

    É ótimo o trabalho com a madeira. Pode-se perceber grandes obras que se faz com ela. Realmente, é uma verdadeira arte!
    Cumprimentos,
    Sophia

    ¬ Responder

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