Bem vindo à Rua Direita!
Eu sou a Sophia, a assistente virtual da Rua Direita.
Em que posso ser-lhe útil?

Email

Questão

a carregar
Textos | Produtos                                                    
|
Top 30 | Categorias

Email

Password


Esqueceu a sua password?
Início > Textos > Categoria > Empresariais > Quitar dívida antecipada isenta consumidor de multa

Quitar dívida antecipada isenta consumidor de multa

Categoria: Empresariais
Comentários: 2
Quitar dívida antecipada isenta consumidor de multa

Ao contratar crédito bancário, seja na modalidade pessoal, casa própria, compra de carro, imóveis ou mesmo móveis em geral, se efetuar a quitação antecipada das prestações o consumidor tem direito de ver abatidas da quitação as tarifas e juros impostas quando pactuado o contrato, uma vez que a entidade financeira já terá recebido o valor investido (sob a forma de empréstimo acrescidos de juros praticados pela própria instituição) acrescido dos juros correntes até a data de quitação.

Desta forma, cessando o objeto do contrato (o empréstimo/crédito), liquidadas todas as prestações vincendas, não há porque o banco não conceder ao consumidor o desconto relativo às parcelas em aberto e os juros nela embutidos quando se confeccionou a contratação.

Os bancos efetuam o desconto, porém, em oposição a este desconto, ainda que lhes seja defeso, bem ainda com o fito de jamais perderem dinheiro, impõem ao consumidor uma multa por este dar fim antecipado ao contrato. O valor desta multa, em geral se não é igual, é próximo do valor de uma das prestações do financiamento.

Porém, a legislação consumeira nacional é clara neste sentido, se não vejamos o disposto no artigo 52, incisos e §§, do Código de Defesa do Consumidor, com especial atenção ao disposto no § 2º:

“Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;

II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

III - acréscimos legalmente previstos;

IV - número e periodicidade das prestações;

V - soma total a pagar, com e sem financiamento.

1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.   

2º É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.”

Pois bem, a teor do dispositivo legal supra, ao antecipar a quitação de um financiamento, é obrigação do banco isentar o consumidor de quaisquer multas ou tarifas, uma vez que, ainda que a mesma conte com previsão no contrato, é modalidade abusiva e ilegítima, devendo ser tal prática proibida, banida, uma vez que, ao receber antecipadamente o crédito cedido, o banco não sofre nenhum prejuízo, ao contrário, tem o mesmo valor, acrescido, conforme dito acima, disponível para oferecer a outros consumidores.

Além da disposição legal supra mencionada, o Banco Central do Brasil, no ano de 2007, observando a ocorrência de abusos praticados pelas instituições bancárias, houve por bem editar resolução proibindo a prática daquela.

Ainda que eventualmente suscitada pelas instituições financeiras, a quitação antecipada do débito não configura quebra de contrato, motivo pelo qual não é permitido a cobrança de tarifas, neste caso específico, quiçá abusivas.


Fernanda Fernandes

Título: Quitar dívida antecipada isenta consumidor de multa

Autor: Fernanda (todos os textos)

Visitas: 0

Deixe o seu comentárioDeixe o seu comentário

Comentários     ( 2 )    recentes

  • Briana AlvesBriana

    05-07-2014 às 06:23:36

    Noossaaaa, não sabia dessa informação, foi muito útil para mim. Muitas vezes, por desconhecimento pagamos mais do que devemos, e ficamos no prejuízo.

    ¬ Responder
  • andersonanderson

    25-06-2012 às 23:29:48

    bom eu to com carro financiado fiz 48x 548,06 tem 31 prestaçao ainda pra quitar fica 12,300 eu acho q ta muito abusivo sera q tem como baixar mais essa quitaçao obrigado pela atençao

    ¬ Responder

Comentários - Quitar dívida antecipada isenta consumidor de multa

voltar ao texto
  • Avatar *     (clique para seleccionar)


  • Nome *

  • Email

    opcional - receberá notificações

  • Mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios


  • Notifique-me de comentários neste texto por email.

  • Notifique-me de respostas ao meu comentário por email.

Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

Ler próximo texto...

Tema: DVD Filmes
Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.\"Rua
Este texto irá falar sobre o filme Ex_Machina, nele podem e vão ocorrer Spoillers, então se ainda não viram o filme, vejam e voltem depois para lê-lo.

Impressões iniciais:

Ponto para o filme. Já que pela sinopse baixei a expectativa ao imaginar que era apenas mais um filme de robôs com complexo de Pinóquio, mas evidentemente que é muito mais que isso.

Desde as primeiras cenas é possível perceber que o filme tem algo de especial, pois não vemos uma cena de abertura com nenhuma perseguição, explosão ou ação sem propósito, típica em filmes hollywoodianos.
Mais um ponto, pois no geral o filme prende mais nos diálogos cerebrais do que na história em si, e isso é impressionante para o primeiro filme, como diretor, de Alex Garland (também roteirista do filme). O filme se mostrou eficiente em criar um ambiente de suspense, em um enredo, aparentemente sem vilões ou perigos, que prende o espectador.

Entrando um pouco no enredo, não é difícil imaginar que tem alguma coisa errada com Nathan Bateman (Oscar Isaac), que é o criador do android Ava (Alicia Vikander), pois ele vive isolado, está trabalhando num projeto de Inteligência Artificial secreto e quando o personagem orelha, Caleb Smith (Domhnall Gleeson), é introduzido no seu ambiente, o espectador fica esperando que em algum momento ele (Nathan) se mostrará como vilão. No entanto isso ocorre de uma forma bastante interessante no filme, logo chegaremos nela.

Falando um pouco da estética do filme, ponto para ele de novo, pois evita a grande cidade (comum nos filmes de FC) como foco e se concentra mais na casa de Nathan, que fica nas montanhas cercadas de florestas e bastante isolado. Logo de cara já é possível perceber que a estética foi pensada para ser lembrada, e não apenas um detalhe no filme. A pesar do ambiente ser isolado era preciso demonstras que os personagens estão em um mundo modernizado, por isso o cineasta opta por ousar na arquitetura da casa de Nathan.

A casa é nesses moldes novos onde a construção se mistura com o ambiente envolta. Usando artifícios como espelhos, muitas paredes de vidro, estruturas de madeira e rochas, dando a impressão de camuflagem para a mesma, coisa que os ambientalistas julgam favorável à natureza. Por dentro se pode ver de forma realista como podem ser as smart-house, não tenho certeza se o termo existe, mas cabe nesse exemplo. As paredes internas são cobertas com fibra ótica e trocam de cor, um efeito que além de estético ajuda a criar climas de suspense, pois há momentos onde ocorrem quedas de energia, então fica tudo vermelho e trancado.

O papel de Caleb á ajudar Nathan a testar a IA de AVA, mas com o desenrolar da história Nathan revela que o verdadeiro teste está em saber se Ava é capaz de “usar”, ou “se aproveitar” de Caleb, que se demonstra ser uma pessoa boa.

Caleb é o típico nerd introvertido, programador, sem amigos, sem família e sem namorada. Nathan também representa a evolução do nerd. O nerd nos dias de hoje. Por fora o cara é careca, barbudão com uns traços orientais (traços indianos, pois a Índia também fica no Oriente), bebê bastante e ao mesmo tempo malha e mantém uma dieta saudável pra compensar. E por dentro é um gênio da programação que criou, o google, o BlueBook, que é um sistema de busca muito eficiente.

Destaque para um diálogo sobre o BlueBook, onde Nathan fala para Caleb:
“Sabe, meus concorrentes estavam tão obcecados em sugar e ganhar dinheiro por meio de compras e mídia social. Achavam que ferramenta de pesquisa mapeava O QUE as pessoas pensavam. Mas na verdade eles eram um mapa de COMO as pessoas pensavam”.

Impulso. Resposta. Fluido. Imperfeição. Padronização. Caótico.

A questão filosófica vai além disso esbarrando no conceito de “vontade de potência”, de Nietzche, mas sobre isso não irei falar aqui, pois já há textos muito bons por aí.

Tem outra coisa que o filme me lembrou, que eu não sei se é referência ou se foi ocasional, mas o local onde Ava está presa e a forma como ela fica deitada num divã, e questiona se Caleb a observa por detrás das câmeras, lembra o filme “A pele que habito” de Almodóvar, um outro filme excelente que algum dia falarei por aqui.

Talvez seja uma versão “O endoesqueleto de metal e silicone que habito”, ou “O cérebro positrônico azul que habito”, mesmo assim não podia deixar de citar a cena por que é muito interessante.

Pesquisar mais textos:

Jhon Erik Voese

Título:Ex-Machina e a máxima: cuidado ao mexer com os robôs.

Autor:Jhon Erik Voese(todos os textos)

Alerta

Tipo alerta:

Mensagem

Conte-nos porque marcou o texto. Essa informação não será publicada.

Deixe o seu comentárioDeixe o seu comentário

Comentários

  • Suassuna 11-09-2015 às 02:03:47

    Gostei do texto, irei conferir o filme.

    ¬ Responder
  • Jhon Erik VoeseJhon Erik Voese

    15-09-2015 às 15:51:02

    Que bom, obrigado! Espero que goste do filme também!

    ¬ Responder

Pesquisar mais textos:

Deixe o seu comentário

  • Nome *

  • email

    opcional - receberá notificações

  • mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios