Bem vindo à Rua Direita!
Eu sou a Sophia, a assistente virtual da Rua Direita.
Em que posso ser-lhe útil?

Email

Questão

a carregar
Textos | Produtos                                                    
|
Top 30 | Categorias

Email

Password


Esqueceu a sua password?
Início > Textos > Categoria > Empresariais > IVA de Caixa

IVA de Caixa

Categoria: Empresariais
IVA de Caixa

A Lei nº 71/2013 aprovou o regime de contabilidade de caixa em sede do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa).
Este novo regime, resulta de uma luta de vários anos dos empresários. E isto porque, era uma injustiça para os Sujeitos Passivos do regime normal de IVA serem obrigados à entrega do imposto liquidado aos clientes, quando estes ainda não haviam pago.

O “IVA de Caixa”, é um regime simplificado e facultativo de tributação, e está circunscrito a empresas cujo volume de negócios do ano civil anterior não exceda o montante de €500 000,00, bem como as empresas que não estejam abrangidos pelo regime de isenção previsto no artigo 53º do Código do IVA, ou pelo regime dos pequenos retalhistas a que se refere o artigo 60º. Sendo certo que, para aderir a este regime, os Sujeitos Passivos devem ter a sua situação tributária regularizada e sem quaisquer obrigações declarativas em falta.

A vantagem deste regime subcume-se ao facto de as empresas só entregarem ao Estado, o IVA das faturas emitidas após a cobrança das mesmas.
No entanto, as empresas que aderem a este regime, também não poderão deduzir qualquer IVA que devam aos seus credores sem que o paguem, independentemente destes terem entregue o imposto ao Estado. Ou seja, só poderão deduzir o IVA desde que tenham na sua posse fatura-recibo ou recibo que comprove o pagamento.

As faturas, incluindo as faturas simplificadas, relativas às operações abrangidas por este regime, além dos requisitos dos artigos 36º e 40º do CIVA, devem ter uma série especial e conter a menção “IVA–regime de caixa”.

A opção pelo “IVA de caixa” deve ser efetuada mediante comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT,) por via eletrónica no Portal das Finanças, até 31 de outubro de cada ano, a qual produz efeitos a partir de janeiro do ano seguinte.
Uma vez exercida a opção, é obrigatória a permanência no regime durante um período mínimo de dois anos civis consecutivos, findos os quais, caso desejem voltar a aplicar as regras gerais de exigibilidade, os Sujeitos Passivos devem disso informar a AT, igualmente por via eletrónica.

No que respeita à cessação do regime, esta pode ocorrer por iniciativa do Sujeito Passivo ou oficiosamente por iniciativa da AT.
Importa por fim salientar que, nos termos da atual redação do artigo 63º-B, nº 1, alínea d), da Lei Geral Tributária (LGT), os Sujeitos Passivos que aderirem ao regime do “IVA de Caixa” ficam sujeitos a que AT possa aceder a informações ou documentos bancários, sem necessidade de prévio consentimento.

Paulo Janela
http://bibliotecafiscal.blogspot.pt/


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: IVA de Caixa

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

Visitas: 0

467 

Comentários - IVA de Caixa

voltar ao texto
  • Avatar *     (clique para seleccionar)


  • Nome *

  • Email

    opcional - receberá notificações

  • Mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios


  • Notifique-me de comentários neste texto por email.

  • Notifique-me de respostas ao meu comentário por email.

Os descendentes de Eça

Ler próximo texto...

Tema: Literatura
Os descendentes de Eça\"Rua
Recentemente, por via da comunicação social, soubemos da entrega do prémio Leya, a um trineto de Eça de Queirós. Julgo que bastou essa noticia, para que todos ficássemos curiosos sobre os seus descendentes…esse mistério, como o Mistério da Estrada de Sintra, começou a adensar-se entre quem se interessa por estas coisas da literatura e da genealogia…então aqui deixo algumas notas que poderão ser importantes para quiçá, um dia, um qualquer jornalista, ou editor, se lembre, de conseguir reunir todos os seus descendentes vivos e se tire uma fotografia de família.

José Maria Eça de Queirós, escritor pródigo da nossa nação, contraiu matrimónio em 1886, com Emília de Castro Pamplona Resende, condessa de Resende, deixando à data de sua morte, em Paris, quatro filhos como seus descendentes e herdeiros diretos; foram eles António Eça de Queirós, Maria Eça de Queirós, Alberto Eça de Queirós e José Maria Eça de Queirós; portanto três meninos e uma menina.
Através do site Geneall.net, foi possível perceber as linhas genealógicas que se seguiram aos seus filhos. No entanto, nem todos os nomes dos seus bisnetos e trinetos estão aí presentes, com certeza por motivos de ordem pessoal, de resguardo da privacidade, motivos que não podemos questionar. Porém, é possível, pelo menos determinar a existência desses membros da família queirosiana.

De antemão sabemos que não houve descendência por parte de dois dos seus filhos, António Eça de Queirós e de Alberto Eça de Queirós.
Maria Eça de Queirós teve dois filhos, uma menina e um menino, porém a menina morreu muito nova, ficando apenas o menino, de seu nome Manuel Pedro Benedito de Castro, que mais tarde casou com Maria da Graça Salema de Castro, a mulher que se tornou a primeira diretora da Fundação Eça de Queirós, na casa de Tormes, pertença da família da esposa de Eça de Queirós. Como Manuel Pedro Benedito de Castro não teve filhos, sabemos que por este ramo, terminou a descendência do escritor.

Convém, entretanto, acrescentar aqui uma curiosidade. Depois do regresso a Portugal da viúva de Eça, ela e os filhos, foram residir para a casa da Granja, pertencente à família de Sophia de Mello Breyner. Inicialmente como esta casa costumava ser arrendada pela família de Sophia, Emília de Castro, arrendou-a, vindo a compra-la uns anos depois. Portanto, é aqui nesta casa que ela cria os seus filhos, e é onde, José Maria Eça de Queirós, um dos seus filhos, permanece após a sua morte, tendo criado aqui os seus filhos e netos, e tendo aqui também falecido.

Podemos então seguramente afirmar que a sua grande linha de descendência parte do seu filho, com o mesmo nome, José Maria Eça de Queirós, que teve também ele, atente-se à curiosidade, quatro filhos, neste caso, ao inverso, um menino, e três meninas, respetivamente de seus nomes, Manuel Eça de Queirós, Maria das Dores Eça de Queirós, Matilde Maria de Castro de Eça de Queirós e Emília Maria de Castro Eça de Queirós. Esta ultima, Emília, teve ao que consta nove filhos, sendo que um deles, Afonso Maria Eça de Queirós Cabral, é quem atualmente preside à Fundação acima citada, depois da morte da primeira presidente, referida atrás, Maria da Graça Salema de Castro.

Manuel Eça de Queirós por sua vez teve seis filhos, Maria das Dores Eça de Queirós teve três filhos, e Matilde Maria de Castro de Eça de Queirós, dois filhos. Somados, contabilizamos vinte, os bisnetos do famoso escritor. Seria interessante avançar um pouco mais nos ramos genealógicos e aflorar quem são ou pelo menos, quantos são os trinetos e tetranetos de Eça, por conseguinte fica aqui o desafio, pois é certo que porventura alguns destes descendentes não se conhecem, e nunca terão trocado qualquer impressão sobre o seu ascendente, para uns, bisavô, para outros trisavô, e ainda para outros, tetravô.

Pesquisar mais textos:

Liliana Félix Leite

Título:Os descendentes de Eça

Autor:Liliana Félix Leite(todos os textos)

Alerta

Tipo alerta:

Mensagem

Conte-nos porque marcou o texto. Essa informação não será publicada.

Pesquisar mais textos:

Deixe o seu comentário

  • Nome *

  • email

    opcional - receberá notificações

  • mensagem *

  • Os campos com * são obrigatórios