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A Renúncia Do Administrador Único

Categoria: Empresariais
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A Renúncia Do Administrador Único

O Administrador pode renunciar ao seu cargo mediante carta dirigida ao presidente do Conselho de Administração ou, sendo este o renunciante, ao Conselho Fiscal ou à Comissão de Auditoria, produzindo a renúncia efeitos no final do mês seguinte àquele em que tiver sido comunicada, salvo se entretanto for designado ou eleito o substituo. No entanto, quer a designação, quer a cessação de funções, por qualquer causa que não tenha a ver com o decurso do tempo, dos órgãos de administração das sociedades, são factos que estão sujeitos a registo e a publicação obrigatórios.

Sendo certo que, tais factos só produzem efeitos contra terceiros depois da data da publicação do registo dos mesmos, isto é, tais factos só são oponíveis a terceiros depois da data em que o seu registo for publicado.

Assim, a título de exemplo, uma sociedade deve ter-se como regularmente notificada se tal ocorrer na pessoa de um administrador que, apesar de ter cessado funções, continuava, no momento, a ter a posição de representante legal da sociedade perante terceiros, por ainda figurar no registo comercial como sendo administrador dessa sociedade.

Em termos fiscais, importa também referir que, nos casos em que a renúncia conste do registo comercial, não tendo sido nomeado, entretanto, novo Administrador, é minha opinião que tal é incompatível com a realidade fiscal, pois não poderá uma sociedade coexistir, sem que tenha representante legal, ainda que por um curto período de tempo.

Tanto mais que, não podemos escamotear, de acordo com o mais elementar princípio societário, as sociedades são representadas por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem.
É que, toda a empresa pressupõe uma organização de factores de produção, diga-se, de pessoas e bens, com vista ao exercício de uma actividade económica. E donde, o Administrador, enquanto único órgão com competência para a representação externa da sociedade, deve actuar no interesse da mesma, tendo em conta os interesses dos sócios e dos trabalhadores.

Daí que, não fará qualquer sentido, a renúncia do Administrador Único, sem que seja nomeado um novo Administrador. Pois, caso contrário, a sociedade deixaria de ter representação, ficando impossibilitada da prática de qualquer acto. Tal situação, não se compadece, com as normas de Direito Fiscal, ou qualquer outro ramo de direito.

Assim, entendo que o Administrador Único, não termina a sua responsabilidade enquanto não for nomeado outro.
O dever de diligência a que está sujeito um Administrador assim o impõe.


Paulo Jorge Rocha Janela

Título: A Renúncia Do Administrador Único

Autor: Paulo Jorge Janela (todos os textos)

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Maratona de Boston: O maior evento de corrida do mundo!

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Tema: Desporto
Maratona de Boston: O maior evento de corrida do mundo!\"Rua
A Maratona de Boston é a mais antiga maratona anual do mundo e se classifica como um dos eventos de corrida de estrada de grande prestígio. O Boston Athletic Association gera esse clássico americano, que é patrocinado pela John Hancock Financial Services.

A Maratona de Boston tem se destacado como o evento máximo dentro do esporte de corridas de estrada em virtude de sua tradição, longevidade e método de ganhar a entrada na corrida (via qualificação). Para isso, você terá aqui algumas informações sobre esse evento que atrai milhões de pessoas e que tem a participação de patrocinadores, voluntários, corredores, imprensa e muito mais!!!

Aos Participantes:
Todos os participantes receberão:
* A entrada para a festa das massas na pré-corrida e festa pós-corrida
* Programa Oficial da raça e Racers Resultados Livro
* A T-shirt de manga comprida
* Transporte para o início
* Finalizadores receberão uma medalha comemorativa.

Desde 1996, a Maratona de Boston tem utilizado um sistema de cronometragem computador. Os relógios digitais que exibem o tempo decorrido estão localizados em cada milha e com o marcador de cinco quilômetros. A distância a percorrer é de 26 milhas, com 385 metros (42,195 km).

Informações sobre o evento:
A cidade de Boston oferece uma variedade de artes de palco, com emocionantes passeios aos locais turísticos, eventos esportivos, e áreas comerciais. Para ajudar a fornecer-lhe algumas ideias para quando você estiver esse evento na cidade, por favor consulte os seguintes links:

http://www.bostonusa.com/
http://www.massvacation.com/
http://www.cityofboston.gov/

Os voluntários:
Todos e cada um dos 10 mil voluntários são de vitais importâncias para a experiência que é dada aos participantes locais e internacionais da corrida. Pode-se ver a união no trato uns com os outros com todo o respeito, compaixão e empatia. Cada um encoraja uns aos outros para alcançar seus objetivos e cumprir ao máximo do seu potencial. A comunidade que você cria dentro do rol de voluntários é algo que todo mundo merece fazer parte.

Os patrocinadores:
Desde 1986, o Boston Athletic Association usou patrocínios para ajudar a manter a Maratona de Boston como a corrida mais venerada e respeitada no mundo. Graças ao principal patrocinador John Hancock Financial - que estará comemorando seu 30 º ano em 2015 - a Maratona de Boston oferece uma premiação de $ 806.000 para o qual os atletas competem todos os anos. John Hancock também fornece recursos financeiros para supervisionar a John Hancock Elite Athlete Team, que traz muitos dos melhores corredores de todo o mundo a cada dia Hopkinton Patriots. A empresa hospeda os atletas para a semana da corrida no "John Hancock Elite Athlete Village" criado no John Hancock Conference Center.

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